A primeira Audiência Pública da legislatura de 2019 na Assembleia Legislativa acontece na manhã desta quinta-feira (07) e trata da fusão da Emepa, Interpa e Emater e criação da Empaer. O presidente da nova empresa, Nivaldo Magalhães negou que haverá demissões, já o presidente do sindicato dos servidores da Interpa, José Carlos Rosa, disse que os trabalhadores estão apreensivos pela mudança no vínculo empregatício.
O presidente da Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), Nilvaldo Magalhães, garantiu que não haverá demissões com a extinção das entidades que foram fundidas para a criação da empresa. Magalhães garantiu que haverá a devolução de servidores que estavam à disposição da Emepa, Interpa e Emater.
De acordo com ele, os funcionários da Interpa foram relocados para a Secretaria de Agropecuária e Pesca e os que ficaram na Empaer receberão o salário do órgão de origem.
Ele explicou que já havia uma gestão compartilhada sob o comando de um mesmo presidente e agora as três empresas se fundem para dar mais praticidade. “Nasce uma empresa enxuta, sem nenhum problema trabalhista e se for necessário mais servidores, eles podem ser contratados”, disse.
Já para o presidente do Sindicato dos Servidores da Interpa (Sinterpa), a extinção da empresa não é benéfica para os trabalhadores, alegando que são servidores estatutários e a Empaer tem regime Celetista. “Não sabemos como vai ser, através de que sistema que vão formar o quadro de servidores efetivos”, disse, lembrando também que as novas matrículas já foram criadas para lotar secretaria de agricultura e pesca. “A categoria está apreensiva”, destacou.
Autor do pedido de Audiência Pública, o deputado Raniery Paulino (MDB), criticou a fusão ter sido feita por meio de Medida Provisória e não de Projeto de Lei. Porém, o emedebista alegou que é preciso esperar os desdobramentos da audiência e parabenizou a presença do governo do Estado para prestar os devidos esclarecimentos.
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Brasil (Faepa), Mário Borba, alegou ainda que suas atenções estão voltadas para o produtor rural. Ele lembrou que a Embrapa é dona de 45% da Emepa e que não foi comunicada com antecedência a respeito da fusão das empresas. “Nossa preocupação é saber como vai ficar o orçamento da Empaer, que planejamento e qual plano de ação da empresa. Até dezembro tinha 140 funcionários, o número foi reduzido para 40. Vai haver novo concurso? Pesquisa leva tempo”, destacou.
O PIPOCO
Redação com Fernando Braz
