Paraíba

MPPB autua 42 postos de combustíveis por alinhamento de preços

Quarenta e dois postos de combustíveis de Campina Grande foram autuados por alinhamento de preço, durante o período de cinco meses, o que vai de encontro às normas de proteção e defesa do consumidor e da ordem econômica. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (19) pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon).

De acordo com o diretor regional, promotor de Justiça Sócrates da Costa Agra, foi instaurado procedimento administrativo com a finalidade de investigar a semelhança nos preços da gasolina comum praticados pelos postos de combustíveis de Campina Grande.

Foi requisitada uma análise à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que constatou a prática de conduta anticompetitiva no mercado de revenda de combustíveis (gasolina comum).

A ANP coletou informações de maio de 2018 a maio deste ano e constatou que, durante o período de junho a novembro de 2018, indícios suficientes de alinhamento de preços combinado com margens em patamares elevados e convergência não explicável de reajustes por parte de 42 postos revendedores. A análise da agência reguladora foi concluída neste mês e remetida ao MP-Procon que executou as autuações.

A Lei Federal nº 12.529/2011 define como infração da ordem econômica, independentemente de culpa, os atos de dominar mercado relevante de bens ou serviços, aumentar arbitrariamente os lucros e exercer de forma abusiva posição dominante, assim como acordar, combinar, manipular ou ajustar com concorrente, sob qualquer forma, preços, condições, vantagens ou abstenção em licitação pública.

As empresas terão o prazo de 10 dias úteis para apresentar defesa por escrito acerca dos fatos constatados nas autuações, conforme determina a Lei Complementar Estadual nº 126/2015, sem prejuízo da imediata celebração de Termo de Ajustamento de Conduta para cessar a prática abusiva, caso persistente, além de reparar os eventuais danos de ordem patrimonial e extrapatrimonial sofridos pelos consumidores.

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