TCE vai notificar órgãos públicos que pagam salários acima dos limites legais

O Tribunal de Contas da Paraíba vai notificar os órgãos públicos do estado da Paraíba sobre o pagamento de salários que estejam acima dos limites permitidos pela Constituição Federal. A polêmica em relação aos altos salários surgiu depois que o TCE disponibilizou no seu portal – em respeito ao princípio da transparência, a folha de pessoal de todos os servidores do Estado. Segundo o presidente da Corte, conselheiro André Carlo Torres Pontes, havendo distorções ou inconformidades com a Lei, o gestor será notificado para promover as correções.

A decisão foi tornada pública após uma reunião do presidente do TCE com o procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora, na tarde desta segunda-feira (19). André Carlo Torres explicou que, nas inspeções que serão adotadas, buscará os esclarecimentos a respeito de possíveis excessos nos salários, e lembrou que existem situações em que benefícios pessoais, a exemplo de terço de férias ou atrasados, possam está sendo computados como salários. “São questões pontuais que precisam ser apuradas”, disse.

O presidente adiantou que as medidas serão adotadas dentro dos critérios legais e, permanecendo indícios de irregularidades, conforme chegou a ser especulado, os processos serão encaminhados para o Ministério Público visando as providências que se fizerem necessárias. “O Ministério Público estará atento e vai aguardar o resultado das auditorias anunciadas pelo TCE”, afirmou o procurador Bertrand Asfora.

O conselheiro observou que o TCE, a partir de janeiro deste ano, vem mantendo o acompanhamento permanente junto aos órgãos públicos e, dentro dessa sistemática, fará as notificações devidas para que se procedam as correções, assim como tem feito em relação a vários itens na composição das prestações de contas, a exemplo dos alertas que estão sendo encaminhados aos gestores, sempre que se identifique alguma inconsistência nas contas públicas.