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Comissão especial da Câmara aprova texto-base da reforma política

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata da reforma política, aprovou no final da noite ontem (9), por 25 votos a 8, o parecer apresentado nessa quarta-feira pelo deputado Vicente Candido (PT-SP). Ainda falta analisar 23 destaques de bancada. A discussão já dura mais de oito horas. A reforma política também está sendo discutida por outras duas comissões da Câmara.

O texto aprovado mantém o sistema eleitoral atual para 2018 e 2020 e estabelece que o sistema de voto distrital misto, que combina voto majoritário e em lista preordenada, deverá ser regulamentado pelo Congresso em 2019 e, se regulamentado, passaria a valer para as eleições de 2022. De acordo com o parecer do relator, o voto distrital misto será adotado para a eleição dos cargos de deputados federal, estadual e distrital e vereador nos municípios com mais de 200 mil eleitores. O sistema de lista preordenada seria adotado nas cidades com menos de 200 mil eleitores.

Pelo sistema misto, o eleitor vota duas vezes: uma na lista preordenada pelo partido de interesse e outra no candidato de seu distrito. Os votos recebidos pelo partido são contabilizados de forma proporcional e indicam o número de cadeiras a que tem direito. Os votos nos candidatos dos distritos é contabilizado de forma majoritária, considerando metade das cadeiras.

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