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Janot pede anulação processo eleitoral que elegeu Joás de Brito para presidente do TJPB

Na noite dessa segunda-feira (15), a Procuradoria Geral da República, através do procurador Rodrigo Janot, encaminhou parecer favorável pela anulação da eleição do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que elegeu o desembargador Joás de Brito Pereira Filho como presidente da corte. O processo eleitoral  ocorreu no fim do ano passado.

O parecer foi tomado após Janot acatar os argumentos apresentados em mandado de segurança do desembargador Saulo Benevides, que solicitou a nulidade das eleições para escolha da nova mesa diretora do TJPB.  Um dos argumentos é que a não foram eleitos os desembargadores mais antigos da Corte, seguindo a indicação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os autos estão conclusos ao ministro relator, Alexandre de Moraes. Decisão foi publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF).

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