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MPPB investiga 102 servidores por acumulo irregular de cargos na Paraíba

O Ministério Público da Paraíba deflagrou a segunda fase do Projeto Acumulação Legal, que visa coibir contratos de servidores com três ou mais vínculos no serviço público, fora das estreitas possibilidades de acumulação previstas na Constituição Federal. Nesta etapa, os casos identificados alcançam 28 promotorias e 40 municípios, para investigação …

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Promotoria de Justiça recomenda que Prefeitura de Sumé conclua tratamentos dentários de pacientes

O Ministério Público da Paraíba expediu uma recomendação administrativa à Prefeitura de Sumé, no Cariri paraibano, para que, no prazo de 30 dias, dê continuidade aos tratamentos dentários iniciados antes do Decreto 1.187/2017. De acordo com a Promotoria de Justiça, o Município suspendeu, de forma unilateral e discricionária, o contrato com …

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Ministério Público Estadual denuncia prefeito de Taperoá por violar Lei de Licitações

O Ministério Público da Paraíba denunciou o prefeito do município de Taperoá, Jurandi Gouveia Farias, por repetidos crimes contra a ‘Lei de Licitações’. O denunciado, segundo o processo proposto pela Procuradoria-Geral de Justiça, “violou, dolosa e retiradamente, a Lei Federal 8.666/93”, com contratações diretas indevidas por fracionamento de despesas, sem …

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