“TCE hoje só pune e cobra multa”, diz Galdino para justificar criação do TCM
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse, nesta quarta-feira (25), que o Tribunal de Contas do Estado (TCE), só “serve para punir e cobrar multas pesadas de gestores, sobretudo prefeitos, por isso defende a instalação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que terá uma nova mentalidade, se preocupará com a prevenção e o acompanhamento”. “O TCE hoje só pune e cobra multas”, afirmou Galdino.
Segundo ele, o TCE avançou muito no Sistema Sagres, sendo exemplo nacional, mas em termos de agir com rapidez deixa muito a desejar. “Já o TCM terá uma nova mentalidade, de prevenção e acompanhamento, e permitirá mais celeridade na apreciação de contas, desafogando o trabalho do TCE”, destaca.
Com relação às críticas de que o órgão acarretará despesas desnecessárias neste período de crise, Galdino disse que o Estado terá sim uma despesa nova, existir sim, mas será pequena em comparação aos benefícios que o TCM acarretará para os municípios.
“Estou plenamente convencido que o TCM é importante para a Paraíba. Os custos em torno de 0,4% esta dentro do orçamento do TCE, que vem incorporando os recursos do TCMt”, destacou.
“Não haverá despesa nova, a não ser os sete novos conselheiros e os gabinetes, mas vamos ter um ganho muito grande”, acrescentou.
O presidente disse ainda que é contra o clima de guerra que está se configurando entre o Legislativo e TCE. “Não há porque esta briga, declaração de guerra, pois o TCM é bom para o TCE, é mais um órgão de controle orçamentário”, sustentou.
Mais cedo, Galdino anunciou que a Mesa Diretora da ALPB irá encaminhar, ainda hoje, pedido para que o poder Executivo envie ao Legislativo Proposta de Emenda à Constituição (PEC) solicitando a criação e instalação do TCM.
Cristiano Teixeira – MaisPB
