Flanelinhas que cobrarem por estacionamento poderão pagar multa de até R$ 1,2 mil
Os guardadores de veículos, em Campina Grande, no Agreste paraibano, que forem flagrados cobrando por vagas de estacionamento em locais públicos poderão pagar multa que chega até R$ 1.200. O projeto de lei foi aprovado, por unanimidade, nessa quarta-feira (23) na Câmara Municipal de Vereadores e agora segue para sanção ou veto do prefeito Romero Rodrigues.
O Projeto de Lei nº 476/2015, de autoria do vereador Olimpio Oliveira dispõe sobre a proibição de cobrança de valores por parte dos flanelinhas. O vereador defende que a contribuição financeira por parte do usuário deve ser voluntária.
Caso seja aprovado pelo o prefeito, os flanelinhas poderão pagar multas que variam de R$ 40 até R$ 1.200, que deverão ser aplicadas pela Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), levando em consideração os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Romero Rodrigues tem prazo de 15 dias para sancionar ou vetar a matéria.
“Ninguém tem o direito de lotear o espaço público, nem mesmo os guardadores de carros, os quais devem continuar trabalhando, mas sem impor qualquer tipo de pagamento por seus “serviços”, ou seja, a remuneração deverá ser sempre voluntária por parte dos motoristas”, justificou.
O vereador alegou que já foram relatados diversos casos em que os guardadores passaram a definir o preço, “anunciando-o para o motorista na sua chegada, em tom ameaçador, como prenúncio do que poderá acontecer, caso discorde do pagamento”. Ainda segundo ele, há registros de carros que foram arranhados diante da negativa de pagamento antecipado por parte dos proprietários.
Ele ainda deu exemplos de cobranças que acontecem em eventos realizados no Parque do Povo e nos estádios de futebol, locais onde são cobrados até vinte reais pelo estacionamento.
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