Em carta, Lula diz que grampo foi violência e pede justiça; leia
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou carta aberta nesta quinta-feira (17) em que afirma que a gravação e divulgação de conversas telefônicas suas com aliados violentaram a intimidade de sua família.
No texto, Lula também se defende das críticas que recebeu depois que foram tornados públicos trechos em que afirma que o STF (Supremo Tribunal Federal) e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) estão “acovardados”.
Na manhã desta quinta, o ministro do STF Celso de Mello disse que as conversas de Lula mostravam uma reação “torpe e indigna, típica de mentes autocráticas e arrogantes que não conseguem esconder o temor pela prevalência do império da lei”
Sem citar o ministro, Lula disse na carta que não admite que conversas pessoais divulgadas “ilegalmente” sejam usadas para fazer julgamentos sobre seu caráter ou consideradas uma “ofensa pública”.
“Não me conformo que, neste episódio, palavras extraídas ilegalmente de conversas pessoais, protegidas pelo Artigo 5o. da Constituição, tornem-se objeto de juízos derrogatórios sobre meu caráter. Não me conformo que palavras ditas em particular sejam tratadas como ofensa pública, antes de se proceder a um exame imparcial, isento e corajoso do processo arbitrário e ilegal que levou ao vazamento ilegal de tais conversas.”, afirma o ex-presidente.
Lula ainda diz que, durante seu mandato como presidente, sempre mostrou respeito pelo Poder Judiciário. Como prova, lembra que chegou a afastar a direção da Polícia Federal após surgirem evidências de que o então presidente do STF Gilmar Mendes havia sido vítima de uma escuta ilegal.
“Nos oito anos em que exerci a presidência da República, por decisão soberana do povo –fonte primeira e insubstituível do exercício do poder nas democracias– tive oportunidade de demonstrar apreço e respeito pelo Judiciário”, diz o texto.
Leia a íntegra da carta:
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Creio nas instituições democráticas, na relação independente e harmônica entre os Poderes da República, conforme estabelecido na Constituição Federal.
Dos membros do Poder Judiciário espero, como todos os brasileiros, isenção e firmeza para distribuir a Justiça e garantir o cumprimento da lei e o respeito inarredável ao estado de direito.
Creio também nos critérios da impessoalidade, imparcialidade e equilíbrio que norteiam os magistrados incumbidos desta nobre missão.
Por acreditar nas instituições e nas pessoas que as encarnam, recorri ao Supremo Tribunal Federal sempre que necessário, especialmente nestas últimas semanas, para garantir direitos e prerrogativas que não me alcançam exclusivamente, mas a cada cidadão e a toda a sociedade.
Nos oito anos em que exerci a presidência da República, por decisão soberana do povo –fonte primeira e insubstituível do exercício do poder nas democracias– tive oportunidade de demonstrar apreço e respeito pelo Judiciário.
Não o fiz apenas por palavras, mas mantendo uma relação cotidiana de respeito, diálogo e cooperação; na prática, que é o critério mais justo da verdade.
Em meu governo, quando o Supremo Tribunal Federal considerou-se afrontado pela suspeita de que seu então presidente teria sido vítima de escuta telefônica, não me perdi em considerações sobre a origem ou a veracidade das evidências apresentadas.
Naquela ocasião, apresentei de pleno a resposta que me pareceu adequada para preservar a dignidade da Suprema Corte, e afastei a direção da Polícia Federal, para que as suspeitas fossem livremente investigadas e se chegasse, assim, à verdade dos fatos.
Agi daquela forma não apenas porque teriam sido expostas a intimidade e as opiniões dos interlocutores.
Agi por respeito à instituição do Judiciário e porque me pareceu também a atitude adequada diante das responsabilidades que me haviam sido confiadas pelo povo brasileiro.
Nas últimas semanas, como todos sabem, é a minha intimidade, de minha esposa e meus filhos, dos meus companheiros de trabalho que tem sido violentada por meio de vazamentos ilegais de informações que deveriam estar sob a guarda da Justiça.
Sob o manto de processos conhecidos primeiro pela imprensa e só depois pelos diretamente e legalmente interessados, foram praticados atos injustificáveis de violência contra minha pessoa e de minha família.
Nesta situação extrema, em que me foram subtraídos direitos fundamentais por agentes do estado, externei minha inconformidade em conversas pessoais, que jamais teriam ultrapassado os limites da confidencialidade, se não fossem expostas publicamente por uma decisão judicial que ofende a lei e o direito.
Não espero, nem seria republicano esperar, que ministros e ministras da Suprema Corte compartilhem minhas posições pessoais e políticas.
Mas não me conformo que, neste episódio, palavras extraídas ilegalmente de conversas pessoais, protegidas pelo Artigo 5o. da Constituição, tornem-se objeto de juízos derrogatórios sobre meu caráter.
Não me conformo que se palavras ditas em particular sejam tratadas como ofensa pública, antes de se proceder a um exame imparcial, isento e corajoso do processo arbitrário e ilegal que levou ao vazamento ilegal de tais conversas.
Não me conformo que o juízo personalíssimo de valor se sobreponha ao direito.
Não tive acesso a grandes estudos formais, como sabem os brasileiros. Não sou doutor, letrado, jurisconsulto. Mas sei, como todo ser humano, distinguir o certo do errado; o justo do injusto.
Os tristes e vergonhosos episódios das últimas semanas não me farão descrer da instituição do Poder Judiciário. Nem me farão perder a esperança no discernimento, no equilíbrio e no senso de proporção de ministros e ministras da Suprema Corte.
Justiça, simplesmente justiça, é o que espero, para mim e para todos, na vigência plena do estado de direito democrático.
DÚVIDAS SOBRE O TERMO DE POSSE
1) Por que o termo de posse, que a presidente Dilma cita em conversa gravada, não poderia ser entregue a Lula na próxima terça (22), para quando estava marcada inicialmente a recepção dos novos ministros?
2) É comum que o termo seja assinado antes da cerimônia de posse, como seria feito com Lula?
3) Quem ‘usaria’ o termo de posse? Lula, como interpretou os investigadores da Lava Jato, ou o governo, como alega Dilma?
4) O que Dilma quis dizer com ‘em caso de necessidade’? Qual seria a utilidade desse documento além da apontada pelos investigadores (evitar uma eventual prisão de Lula)?
Folha
