Fechamento da AACD: deputado cobra repasses e Governo diz que entidade não prestou contas

Segue a polêmica do caso AACD (Associação de Assistência à Criança Deficiente). Após o alerta da Associação aos funcionários, indicando a possibilidade de demissões por falta de recursos e o prefeito Romero Rodrigues garantir que não permitirá o seu fechamento, o deputado Pedro Cunha Lima criticou o Governo da tribuna da Câmara Federal e o Governo emitiu nota, rebatendo. A AACD também emitiu nota.

Segundo o deputado, “em dezembro do ano passado, o Governo do Estado parou de cumprir com o convênio firmado e deixou de fazer o repasse de R$ 74.500,00, com isso a AACD, que atende 897 crianças, está ameaçada e os pacientes cadastrados correm o risco de ficar sem o devido atendimento, e isso é muito grave, falta sensibilidade ao Governo”.

Em nota, o Governo Ricardo Coutinho afirmou: “A Secretaria de Saúde realizou todos os pagamentos das parcelas referentes ao ano de 2015, totalizando um repasse anual de R$ 894 mil, a renovação do convênio com a associação ainda não foi realizada em razão da ausência, por parte da AACD, da prestação de contas de 2015, uma exigência e uma obrigatoriedade estabelecida da parceria formalmente firmada entre governo e instituição.”

Já a AACD, também em nota, destacou: “A Prefeitura de Campina Grande, que tem demonstrado apoio a causa da pessoa com deficiência, encerrou 2015 cumprindo com todos os pagamentos ao longo do ano,  tendo um único atraso no mês de dezembro.” E cita ainda a garantia da Prefeitura para garantir a continuidade da assistência prestada pela AACD.

Confira nota da AACD…

“A AACD, Instituição privada, sem fins lucrativos e que tem a missão de promover a prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas, crianças a adultos, com deficiência física, informa que a Prefeitura de Campina Grande, que tem demonstrado apoio a causa da pessoa com deficiência, encerrou 2015 cumprindo com todos os pagamentos ao longo do ano,  tendo um único atraso no mês de dezembro.

O pagamento da prefeitura para a AACD é feito por meio de um projeto de lei que é renovado anualmente.  Para o ano de 2016, a Prefeitura já começou o processo de estabelecimento desse projeto de lei, buscando a aprovação na Câmara Municipal.

A instituição e a Prefeitura de Campina Grande negociam uma solução para garantir a manutenção dos tratamentos. As conversas seguem adiantadas e a expectativa é que a transição para um novo modelo, inédito no Brasil, deva ser consolidado em breve, sem interrupção nos atendimentos.”

Confira nota do Governo do Estado…

“O Governo do Estado da Paraíba vem a público destacar que em relação ao convênio com a Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD) é importante deixar claro que:

Em cumprimento ao convênio, assinado entre Governo do Estado e a AACD, a Secretaria de Estado da Saúde realizou todos os pagamentos das parcelas referentes ao ano de 2015, totalizando um repasse anual de R$ 894 mil;

A renovação do convênio com a associação ainda não foi realizada em razão da ausência, por parte da AACD, da prestação de contas de 2015, uma exigência e uma obrigatoriedade estabelecida da parceria formalmente firmada entre governo e instituição. Exigência que só foi atendida nesta terça-feira, no dia 3 de maio de 2016. Não podendo, portanto, o Estado da Paraíba cometer a ilegalidade e a irresponsabilidade de renovar o convênio sem a devida prestação de contas do exercício anterior.

Importante ressaltar que, de acordo com contrato de metas (pactuados entre AACD e Governo da Paraíba), a instituição tem uma pendência no tocante ao número de atendimentos, uma vez que atendeu um número menor do que o sugerido pela parceria.

Importante ressaltar ainda que, mesmo com pendências por parte da instituição, a Secretaria de Estado da Saúde vem mantendo entendimentos e diálogo para a renovação da parceria, diferente do que maldosamente vem sendo publicizado por alguns com o intuito de causar temor à população.

O Governo da Paraíba lamenta o uso político, e a falta de compromisso com a verdade com um tema tão importante.

O Poder Executivo Estadual segue trabalhando e respeitando as pessoas, assim como fez em 2011, quando realizou a doação do terreno, em Campina Grande, para a Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD).”

Helder Moura