José Dirceu é condenado a 23 anos de prisão na Lava Jato
O juiz Sergio Moro, que conduz os processos da Lava Jato em Curitiba, condenou nesta quarta-feira (18) o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu a 23 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e organização criminosa pela participação no esquema de contratos superfaturados da construtora Engevix com a Petrobras.
Dirceu está preso desde agosto de 2015, quando ocorreu a 17a fase da Lava Jato, denominada Pixuleco. Neste mês, o ex-ministro teve negado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) pedido que pleiteava sua saída da prisão -ele está detido no Complexo Médico Penal, em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.
Na sentença, Moro aponta que Dirceu é responsável por ter recebido R$ 15 milhões -a acusação do Ministério Público é que a alegada consultoria que Dirceu teria prestado para receber esse montante nunca foi efetivada, na prática.
Esse recurso de R$ 15 milhões, segundo a sentença, seria fruto de propina, com prejuízos para a estatal. “O custo da propina foi repassado à Petrobras, através da cobrança de preço superior à estimativa, aliás propiciado pela corrupção, com o que a estatal ainda arcou com o prejuízo no valor equivalente”.
Pela denúncia do Ministério Público, que serviu de base para a condenação, a JD consultoria, da qual eram sócios Dirceu e seu irmão Luiz Eduardo, recebia propina de empreiteiras com contratos com a Petrobras a título de consultorias, mas sem efetivamente ter prestado o serviço.
O esquema envolveria um pagamento total de R$ 11,9 milhões a Dirceu com origem em contratos com a Petrobras, com a concordância de Renato Duque, ex-diretor de Serviços da estatal e também condenado, que contava com o apoio do petista.
Um dos delatores da Lava Jato, o lobista Milton Pascowitch afirmou ter atuado na intermediação de pagamentos da Engevix para Dirceu e para o PT. A empreiteira repassou R$ 53, 8 milhões à Jamp Engenharia, empresa de Pascowitch, como pagamento pelos contratos para refinarias da Petrobras.
Pascowitch pagou para o ex-ministro reformas e aquisição de imóveis, além de ter bancado a compra de uma parcela de uma aeronave.
“O mais perturbador, porém, em relação a José Dirceu”, escreve Moro na decisão, “consiste no fato de que recebeu propina inclusive enquanto estava sendo julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal a Ação Penal 470, havendo registro de recebimentos pelo menos até 13/11/2013. Nem o julgamento condenatório pela mais Alta Corte do País representou fator inibidor da reiteração criminosa, embora em outro esquema ilícito”.
Para o magistrado, Dirceu “agiu, portanto, com culpabilidade extremada”.
A reportagem tentou ouvir Roberto Podval, que defende Dirceu, mas ele não atendeu as ligações. Em entrevistas anteriores, o criminalista afirmou que o “pecado” admitido por Dirceu foi o de ter aceitado a reforma do apartamento, fruto de uma relação pessoal que o petista havia prometido pagar e não quitou pelo serviço.
A decisão foi proferida em primeira instância e ainda cabe recurso.
O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto também foi condenado. A pena proferida foi de nove anos de prisão.
GERSON ALMADA
Condenado a 15 anos em regime fechado, o sócio e ex-vice-presidente da Engevix Gerson Almada foi apontado como um dos articuladores da quadrilha que realizou desvios da Petrobras, juntamente com o ex-ministro José Dirceu.
Os sócios do empreiteiro José Antunes Sobrinho e Cristiano Kok foram absolvidos dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção porque, segundo o juiz Sérgio Moro, não tiveram participação na articulação do esquema já que os negócios da Petrobras eram conduzidos por Almada.
Dos três sócios da Engevix, dois deles, Almada e Antunes Sobrinho, chegaram a ficar presos em Curitiba (PR), mas hoje se encontram em prisão domiciliar. Os três executivos tentam negociar um acordo de delação premiada e de leniência com o Ministério Público Federal com o objetivo de salvar a empresa.
Mesmo com a absolvição, envolvidos na defesa dos empreiteiros afirmam que as negociações com os procuradores devem continuar porque há interesse em prosseguir com a leniência.
Carlos Kauffmann, defensor de Antunes Sobrinho, disse que “a decisão do juiz reflete uma criteriosa análise da prova do processo e traz a todos os sentimento de justiça”.
Essa é a segunda condenação de Almada. No ano passado ele foi condenado a 19 anos de prisão em outra ação penal.
O assessor de José Dirceu Roberto Marques, o Bob, também foi absolvido do crimes de lavagem. Condenado a três anos e meio por formação de quadrilha, ele ficará em regime aberto e terá que pagar uma multa de cinco salários mínimos. Concursado da Assembleia Legislativa de São Paulo, ele teve o direito de manter seu cargo.
Folha
