Ministro revoga construção de 11.250 unidades do Minha Casa, Minha Vida
O ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB-PE), revogou nesta terça-feira (17) uma portaria editada pelo governo Dilma Rousseff que autorizava a Caixa a contratar a construção de até 11.250 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida.
A medida havia sido publicada no “Diário Oficial da União” no último dia 11, na véspera do afastamento de Dilma, como parte de uma estratégia do governo para antecipar medidas de apelo popular antes da decisão do Senado sobre o processo de impeachment.
As obras previstas seriam administradas por entidades escolhidas pelo governo e destinadas à faixa 1 do programa, que atende famílias com renda mensal de até R$ 1.800.
Logo que assumiu o ministério, na última quinta-feira (12), Bruno Araújo afirmou que faria uma “auditoria em todos os números da pasta” para “libertar as amarras ideológicas e a burocracia que dificultam a execução das obras”. Parte das entidades que seriam contempladas com as unidades habitacionais são contra o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.
Também foi revogada uma portaria que regulamentava o modelo do Minha Casa, Minha Vida voltado para entidades.
O MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) repudiou a revogação e prometeu protestar para forçar o governo a recuar.
“É lamentável, mas era previsível. Dissemos desde o começo que o processo golpista visava atacar também direitos sociais. Hoje foi só o primeiro corte, e não tenha dúvidas de que vamos responder nas ruas de todo o país”, afirmou Guilherme Boulos, coordenador do movimento, que organiza atos contra Temer para este domingo (22).
Em seu primeiro discurso como presidente interino, Temer garantiu que manteria os programas sociais “que dão certo” –como, segundo ele, o Minha Casa, Minha Vida–, mas disse que iria “aprimorar a gestão”. Segundo ele, nenhuma reforma iria alterar “os direitos adquiridos pelos cidadãos brasileiros”.
O ministro Bruno Araújo afirmou à Folha que não há recursos para executar a quantidade de unidades prevista anteriormente e que o número será reavaliado levando-se em conta a capacidade orçamentária do governo. Segundo o ministro, a portaria foi publicada “no apagar das luzes do governo Dilma” e teve fins políticos.
Araújo ainda afirmou que a regulamentação do modelo do Minha Casa, Minha Vida Entidades foi revogada “por cautela” e será analisada pelo corpo técnico do ministério. O ministro ressaltou que a modalidade representa apenas 1,5% do total de construções do Minha Casa, Minha Vida e que o programa como um todo está mantido e é “intocável”.
