STF julga nesta quinta pedido para afastar Cunha do comando da Câmara

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negou recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) para aumentar a multa ao vice-presidente Michel Temer por doação acima do limite legal na campanha eleitoral de 2014. O TRE manteve a multa em R$ 80 mil. A decisão unânime foi anunciada em sessão plenária na terça-feira (3).

Na ocasião, Temer doou R$ 100 mil e, de acordo com a decisão, extrapolou o limite previsto na legislação para pessoas físicas, de 10% do rendimento bruto auferido no ano anterior ao da eleição. Ele poderia doar no máximo R$ 83.992,45.

A lei estabelece que doações acima do limite legal acarretam multa no valor de cinco a dez vezes a quantia excedente. A multa aplicada foi o mínimo legal, de cinco vezes o excedente. O MPE queria que a multa fosse o valor máximo, ou seja, dez vezes o valor excedente, que daria R$ 160 mil.

Da decisão, cabe recurso ao TSE.

G1