Supremo acaba com tramitação oculta de processos
O STF (Supremo Tribunal Federal) acabou com o mais alto grau de sigilo que o tribunal adotava para a tramitação de inquéritos ou outros procedimentos abertos para investigar autoridades por suspeita de crimes.
Uma resolução editada, na quarta-feira (25), pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, extinguiu a classificação “processo oculto”, casos que não apareciam sequer no sistema do tribunal e só podiam ser consultados pelo ministro-relator e pela Procuradoria-Geral da República, impossibilitando até mesmo confirmar a sua existência.
Com a decisão, esses processos passam a ser classificados como de segredo de justiça. Assim, será permitido ao público saber que há essas apurações em andamento no Supremo, podendo ser consultadas os nomes dos envolvidos, ou suas iniciais, e qual é o tipo de crime em investigação. O conteúdo dos inquéritos vai permanecer sem sigilo.
O modelo oculto foi adotado principalmente em casos envolvendo a Lava Jato, como o pedido de abertura de inquérito da Procuradoria para investigar a presidente afastada Dilma Roussef, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro José Eduardo Cardozo, por obstrução da Justiça. O sistema também passou a encobrir o andamento das delações premiadas.
O STF, antes da mudança, justificativa que a manutenção de processos ocultos visa proteger as investigações.
Segundo o texto de Lewandowski, fica “vedada a classificação de quaisquer pedidos e feitos novos ou já em tramitação no Tribunal como ‘ocultos'”.
Para o presidente do Supremo, a medida atende aos princípios constitucionais da publicidade, do direito à informação, da transparência e aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Pelo texto, nas investigações criminais, será adota uma proteção especial às medidas cautelares que devem ser mantidas em sigilo até a sua execução, para não prejudicar a coleta da prova. Os requerimentos de prisão, busca e apreensão, quebra de sigilo telefônico, fiscal e telemático, interceptação telefônica, dentre outras medidas necessárias no inquérito, serão processados e apreciados, em autos separados e sob sigilo.
A Folha apurou que Lewandowski comunicou ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a alteração e assegurou que o tribunal tomará os cuidados necessários para proteger as investigações. Ele também avisou aos ministro sobre a medida. Relator da Lava Jato, Teori Zavascki, também demonstrou apoio.
Nos bastidores, ministros avaliaram que o fim do procedimento oculto era uma medida esperada diante da falta de padrão para o uso do sistema.
O presidente do Supremo afirmou que era preciso melhor disciplinar a classificação e tramitação do crescente número de documentos e feitos de natureza sigilosa na corte.
Segundo cálculos de técnicos, o Supremo mantém ocultos mais de 700 processos que foram arquivados. Não há estimativas sobre o número de ocultos em tramitação no tribunal.
