Reajuste para Ministério Público e Judiciário é aprovado no Senado
O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) o reajuste salarial de 41,5% para servidores do poder Judiciário e de 12% para os funcionários do Ministério Público da União. Os dois projetos vão a sanção presidencial.
A votação foi acompanhada por servidores que passaram os últimos dias pressionando os senadores pela aprovação. Ao final, eles aplaudiram o resultado.
De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o impacto do aumento para o Judiciário será de R$ 1,7 bilhão para os cofres públicos ainda em 2016. O valor apresentado pela pasta é cerca de R$ 400 milhões menor do que foi estimado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Para 2017, a previsão é de um impacto de R$ 4,7 bilhões. Em 2018, o ministério projeta gastos de R$ 6,5 bilhões. No último ano de pagamento do reajuste, em 2019, o impacto deverá ser de R$ 9,3 bilhões, totalizando quase R$ 22,3 bilhões no acumulado dos anos.
Os dois projetos fazem parte de um pacote de reajustes para diversas categorias do funcionalismo público autorizados pelo governo do presidente interino, Michel Temer. Ele já foi aprovado pela Câmara.
De acordo com Dyogo Oliveira, o impacto não é relevante. “Isso não vai tornar a nossa situação fiscal mais difícil”, afirma.
A votação dos projetos foi viabilizada depois que o ministro foi ao Senado na tarde de hoje para explicar as propostas e os reais impactos que elas trazem aos cofres públicos. Ele afirmou aos senadores que há espaço fiscal para garantir os aumentos.
Os senadores convocaram o ministro para esclarecer se o reajuste produziria mais descontrole fiscal no governo. O aumento do Judiciário valerá a partir de agosto e será paga em parcelas escalonadas.
Adicionalmente, nesse período, o reajuste para os servidores do MPU (Ministério Público da União) deve produzir um impacto acumulado de R$ 3,5 bilhões nos próximos 4 anos.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que estava à frente do Planejamento quando o governo autorizou o reajuste, afirmou que na meta aprovada, que prevê um deficit de R$ 170,5 bilhões, já havia sido reservado o espaço fiscal para esses aumentos.
