Foi divulgada na manhã desta segunda-feira (20) a lista com 607 gestores públicos da Paraíba com contas irregulares a partir de 5 de julho de 2008 até 16 de junho de 2016. Confira a lista completa, divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ao todo são 1.243 processos julgados.
A lista foi entregue pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, presidente do TCE-PB e pelo corregedor-geral, conselheiro Fernando Catão, e deve auxiliar a Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) a barrarem candidaturas, nos termos da nova Lei da Ficha Limpa. O prazo previsto pela legislação eleitoral termina no dia 5 de julho do ano da eleição.
Ainda de acordo com o conselheiro Fernando Catão, “a lita não é dos gestores inelegíveis, como pensam erroneamente algumas pessoas, uma vez que somente a Justiça Eleitoral pode declarar inelegibilidade”. Na listagem, constam 1.243 processos, envolvendo prestação de contas dos prefeitos e presidentes de Câmaras, convênios, institutos de previdência, fundação, Fundo Municipal de Saúde, secretarias de Estado e municípios.
A partir da entrega da lista, o TCE-PB inicia uma nova etapa ao padronizar a listagem nos moldes da que é elaborada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
