32% das prefeituras gastam mais com pessoal que o permitido; CG e Sousa na lista
Um estudo inédito da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que 32% das prefeituras brasileiras gastam mais com pessoal do que o permitido pela Constituição. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as despesas com profissionais não podem superar o nível de 54% da chamada Receita Corrente Líquida (RCL), equivalente a tudo o que um município arrecada, inclusive os repasses feitos pela União por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Recente levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) mostrou que Campina e Sousa estão entre os municípios paraibanos com maiores gastos proporcionais com esses servidores sem concurso se comparados aos efetivos.
O Brasil tem 5570 municípios, mas o levantamento só analisa os dados de 1697, que são os que enviaram ao Tesouro Nacional seus Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) referentes ao primeiro quadrimestre de 2016. Destes, 552 (32%) superam o limite de 54%, enquanto outros 502, ou 29%, estão entre 51% e 54%, faixa considerada emergencial. Apenas 44 prefeituras se encontram abaixo de 41,8%, em nível visto como “bom” pela confederação. O estudo destaca que, de janeiro a junho deste ano, os repasses do FPM tiveram queda nominal de 1,39% em relação a igual período do ano anterior. Considerando a inflação, o tombo supera a casa dos 10%. O limite que a lei impõe à União sobre o gasto com pessoal é de 50%.
Em Campina discurso geral é o da necessidade de cortar gastos para se adequar à redução dos repasses orçamentários do governo federal e da baixa arrecadação dos municípios, não vem se concretizando. A gestão municipal de Campina Grande confirma, em ano eleitoral, a contratação de 1256 funcionários, inflando a folha de pagamentos da cidade em 70%.
De acordo com o Sistema de Acompanhamento da Gestão do Tribunal de Contas da Paraíba (Sagres-PB), o percentual corresponde ao valor de R$ 15.187.301,91 milhões, quase o dobro do número registrado em janeiro de 2013, quando o gasto com a folha era de R$ 8.891.509,05.
As contratações tiveram como alvo, principalmente, servidores comissionados ou contratados por excepcional interesse da administração, os chamados prestadores de serviço. Ainda de acordo com o Sagres, só no gabinete do prefeito são lotados 885 funcionários.
Já a em Sousa o TCE-PB, apontou que somente de janeiro a maio deste ano a prefeitura já torrou mais de R$ 6,2 milhões com apadrinhados. Segundo o oposicionista Zenildo Oliveira, de janeiro a maio deste ano a prefeitura de Sousa vem aumentando em número de pessoas e gastos com apadrinhados políticos.
Em janeiro a prefeitura tinha 246 comissionados e 372 cargos de excepcional interesse público, já em maio detinha 254 comissionados e 644 cargos de excepcional interesse público.
“Já foram torrados com apadrinhados somente nos primeiros meses desse ano R$ 6.224.825,02. Esse dinheiro dava para muita coisa como para abrir e manter a UPA proporcionando um melhor atendimento a população que sofre com a falta de atendimento nos postos de saúde, bem como, rever o sucateamento das escolas, melhorias na mobilidade urbana. Mas o prefeito só se preocupa em aumentar a folha de apadrinhados políticos, essa meta nós difere, pois para mim a gestão pública tem que ser do povo para o povo”, afirmou Zenildo.
A consulta a essas informações (de modo geral, ou por município) está disponível na página eletrônica do tribunal (www.portal.tce.pb.gov.br).
Redação
