Mantida condenação a PM acusado de insubordinação a governador da Paraíba

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve condenação a um 3º sargento da Polícia Militar acusado de insubordinação ao então governador em exercício, Rômulo Gouveia, ocorrida em março de 2014. Ele entrou com apelação criminal, mas teve pedido negado por unanimidade. A sessão de julgamento aconteceu na manhã desta terça-feira (16), sob relatoria do desembargador Joás de Brito Pereira Filho.

Conforme o processo, o sargento e mais soldados foram destacados para aguardar a comitiva do governador em exercício no Haras Hugo Mota, localizado na cidade de Pitanga da Estrada. Logo que Rômulo Gouveia chegou, o proprietário do Haras teceu algumas palavras e o réu pediu para falar, oportunidade em que lhe foi concedido o microfone.

A denúncia do Ministério Público relata: “o militar referido indagou ao governador sobre a data da implantação do PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) da Polícia Militar. Foi quando o próprio governador em exercício determinou que ele cessasse com seu discurso, pois ali não seria ocasião propícia para tratar de tais assuntos”. Mesmo assim, diz o processo, o militar insistiu em continuar com sua fala, abordando assunto acerca de melhorias salariais, sendo interrompido e preso por um oficial intermediário (capitão). O militar foi condenado a uma pena de um ano de detenção, em regime inicial aberto.

“A subordinação, baseada na hierarquia, é mola mestra do ordenamento militar e o réu, inegavelmente, estava em serviço, em reforço a segurança do governador e ignorou a ordem direta e reiterada do chefe supremo da Polícia Militar, o que lhe é defeso por força da lei”, avaliou o desembargador Joás de Brito.