Consumidores pagaram R$1,8 bilhão a mais na conta de luz por cobrança indevida
O Tribunal de Constas da União (TCU) identificou um erro de cálculo que pode ter levado a uma cobrança indevida de R$ 1,812 bilhão nas contas de luz, entre 2015 e 2016. De acordo com o relatório técnico, divulgado nesta quarta-feira pelo TCU, esse valor foi cobrado por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo usado pelo governo para promover ações no setor elétrico que vão desde o financiamento de programas sociais, como o Luz para Todos, até pagamento de indenizações a concessionárias. Esse fundo é abastecido por meio da cobrança de uma tarifa em todas as contas de luz.
Ainda segundo o tribunal, “em reunião realizada com servidores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) 09/06/2016, constatou-se que tanto a Eletrobras como o Ministério de Minas e Energia (MME) foram omissos na obrigação de relatar à agência o erro encontrado pela empresa no cálculo das indenizações devidas, embora houvesse decorrido quase seis meses da descoberta do erro, evidenciado pelo documento datado de 27/1/2016”.
Diferença pode influenciar nas tarifas de 2017, segundo Aneel
Ao jornal O Globo, o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, disse que a agência está calculando qual foi exatamente o custo repassado ao consumidor em 2015 e qual será o resultado da CDE ao fim de 2016. Se, ao fim do ano, houver saldo remanescente na Conta por causa da solução para o erro inicial, esse dinheiro poderá ser usado para amenizar as altas das tarifas de energia em 2017.
— Vamos depurar o valor e tomar as providências para restituir o fundo daquilo que foi pago indevidamente, além de apurar o saldo remanescente da CDE e verificar se é devida compensação financeira ao consumidor, por eventual antecipação desnecessária — disse Rufino.
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