Sindicatos reagem e decisão do STF sobre greves é vista até como ‘desserviço’
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em validar o corte de ponto de servidores públicos que decidirem entrar em greve deve gerar reações por parte dos sindicatos. Ao Portal Correio, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Superior da Paraíba (Sintes-PB) e da Central Única dos Trabalhadores na Paraíba (CUT-PB), tratam a decisão como uma “surpresa” que pode “acabar com o direito de greve dos servidores”. O Sindicato dos Bancários chamou decisão de “desserviço”
“É uma grande surpresa. Ainda não tivemos uma decisão do sindicato, mas já conversamos. Nossa opinião é de que a decisão precisa ser melhor esclarecida. Precisamos saber a quem os trabalhadores vão recorrer, sem não em greve, quando tiverem o direito legítimo de greve sem que seja por falta de pagamento dos salários”, disse Severino Ramos, vice-presidente do Sintes-PB.
Outro ponto questionado pelo vice-presidente do Sintes-PB é a falta de regulamentação do direito de greve dos servidores públicos. Para ele, a decisão do STF não converge com o estado democrático de direito e o tribunal poderia se abster de emitir uma opinião.
“Aqui na Paraíba tivemos, em janeiro de 2015, a suspensão das promoções dos servidores, via Medida Provisória do governo. Desde então, estamos sem diálogo com o Estado, mesmo que tentemos agendar audiências. Com a decisão, caso o governo estadual não conceda aumento em 2017 e em 2018, mas continue pagando os salários normalmente, não poderíamos entrar em greve por risco de ter o ponto cortado. É praticamente o impedimento de um direito legítimo a greve”, afirmou Severino Ramos.
Ainda segundo o vice-presidente do Sintes-PB, o setor jurídico do sindicato vai analisar a decisão para que o Sintes-PB possa decidir se a greve dos servidores técnico-administrativos da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) será mantida.
Paulo Tavares, diretor da CUT-PB, disse ao Portal Correio que vai se reunir para discutir o assunto, mas classificou a decisão como “prejuízo aos trabalhadores”. “Ainda não sentamos para discutir o assunto, mas consideramos como um grande prejuízo a todos os trabalhadores do serviço público”, afirmou Paulo Tavares.
Já Marcos Henriques, presidente do Sindicato dos Bancários da Paraíba, considerou que o STF promoveu um desserviço ao povo brasileiro e que a população vai responder no momento certo.
“Isso reflete todo a onde de conservadorismo que a classe trabalhadora vem sofrendo. O STF está fazendo jogo o sujo que o Parlamento ainda não fez. É um desserviço a democracia e ao direito de greve dos trabalhadores”, afirmou Marcos Henriques.
Reitores de UFs foram questionados por pagar salários em greve
Na Paraíba, o Ministério Público do Trabalho (MPT-PB) questionou, em 2015, os reitores da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Margareth Diniz, e da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), por terem pago salário de servidores, durante a greve de 2015.
Porém, segundo o MPT-PB, a ação foi arquivada por um promotor de Justiça, com recurso encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público da Paraíba.
“A decisão do STF tão somente observa o artigo 7º da lei de greve, que preconiza ser de suspensão do contrato de trabalho o período de paralisação, ou seja, não prestação de serviço e não pagamento da remuneração correspondente. Deste modo, não tendo havido negociação, importa em ato de improbidade do gestor e cometimento do crime de prevaricação, autorizar o pagamento dos vencimentos de servidores grevistas. Tal decisão, por outro lado, forçará o Estado Brasileiro a regulamentar a Convenção nº 151 da OIT, que assegura o direito dos servidores à negociação coletiva”, afirmou o procurador-chefe do Trabalho Paulo Germano.
