STF marca para o dia 1º julgamento de denúncia contra Renan
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 1º de dezembro o julgamento da denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
O senador é acusado pelo Ministério Público de ter tido as despesas de uma filha com a jornalista Mônica Veloso bancadas por uma empreiteira.
Em nota (leia a íntegra ao final desta reportagem), a assessoria de Renan informou que o senador está “tranquilo e, como sempre, confiante na Justiça”.
No julgamento da denúncia, o plenário do Supremo terá de decidir se abre ou não ação penal. Se optar pela abertura, o presidente do Senado passará a ser réu. A denúncia foi feita pela Procuradoria Geral da República há mais de três anos e meio.
Renan foi acusado em janeiro de 2013 pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso por supostamente ter recebido propina da construtora Mendes Júnior.
Conforme a denúncia da PGR, o senador do PMDB forjou documentos para justificar o dinheiro que recebeu da construtora. O episódio, envolvendo a jornalista Mônica Veloso, descoberto em 2007, levou Renan, à época, à renúncia do cargo de presidente do Senado.
Em fevereiro deste ano, o caso chegou a entrar na pauta de julgamentos do plenário do Supremo, para o tribunal decidir se abriria ou não ação penal contra o senador, mas foi retirado de pauta pelo relator, o ministro Luiz Edson Fachin, por conta de “diligências” pendentes, ou seja, verificação de provas. Em outubro, Fachin liberou novamente o caso para julgamento.
Prescrição
O Ministério Público chegou a apontar prescrição em parte dos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso atribuídos a Renan, mas reafirmou “sua convicção de que já estavam presentes indícios suficientes para o recebimento da denúncia” e pediu urgência porque há risco de prescrição de mais crimes.
Renan Calheiros também é investigado em outros onze inquéritos no Supremo, sendo oito relacionados à Operação Lava Jato, por suspeita de participação dele no esquema de desvio de dinheiro da Petrobras.
Nota
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela assessoria de Renan Calheiros:
Nota Pública
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) pediu oficialmente essa investigação ao Ministério Público no ano de 2007 e é o maior interessado nesse julgamento. A defesa do Senador esclarece ainda que o Ministério Público não o denunciou por, supostamente, ter contas pessoais pagas por uma empresa. Essa acusação, que perdurou por 10 anos, sequer consta da denúncia.
O senador está tranquilo e, como sempre, confiante na Justiça brasileira sublinhando que, neste episódio, responde – ao mesmo tempo – por ter recursos para fazer face à despesa mencionada e por não dispor dos recursos. Em um inquérito o senador responde por não ter os recursos. Em outro por dispor dos meios financeiros antes inexistentes.
Assessoria de Imprensa
Presidência do Senado Federal
G1
