O secretário estadual dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, João Azevêdo Lins Filho, revelou nesta quinta-feira (22) que a decisão da Justiça do Trabalho de Pernambuco de suspender atividades no eixo leste não vai atrasar o prazo final de entregar da obra de Transposição do Rio São Francisco, na divisa entre os estados de Pernambuco e Paraíba.
De acordo com o secretário, a suspensão atinge apenas a execução do piso do túnel Monteiro. “Esse piso seria entregue no final deste ano e deverá sofrer um atraso. Deve ser entregue entre os dias 15 e 20 de janeiro de 2017″. Segundo o secretário, isso não impede a continuação dos trabalhos da transposição”, disse o secretário que prevê a chegada das águas do São Francisco dentro do prazo estabelecido.
João Azevêdo revelou que manteve contato com as empresas consorciadas pela execução das obras de transposição do Eixo Leste e elas já estão buscando soluções para contornar os motivos determinantes da suspensão pela Justiça.
O secretário considerou que a medida prejudica o andamento da obra do túnel Monteiro, mas que tudo será contornado antes da montagem das duas estações elevatórias, que estabelece o prazo final das obras. “Quero tranquilizar a população que a obra como um todo não sofreu interrupção e deve ser concluída no prazo estabelecido”, declarou o secretário ao revelar que vai ficar atento ao andamento do trabalho.
Ontem, o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) Antônio Augusto Serra Seca Neto acatou liminar da ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-PE), determinando a suspensão de atividades no eixo leste da obra de Transposição do Rio São Francisco.
Em sua decisão, o magistrado considerou que os trabalhadores da obra estão sujeitos a grave e iminente risco de acidente de trabalho, por manusearem produtos químicos sem equipamentos de proteção individual e por laborarem sob calor excessivo, num ambiente sem ventilação adequada. Portanto, todas as atividades no local ficam imediatamente suspensas, até que as regras de segurança sejam cumpridas.
A determinação afeta os Consórcios Bacia do São Francisco e São Francisco Leste, além das empresas FBS Construção Civil, Somague Engenharia e Paulista de Construções, que também estão obrigados a substituir os ônibus destinados ao transporte dos empregados, pois apresentam condições de risco, como extintores vencidos, pneus carecas, lanternas queimadas e falta de cintos de segurança. As obrigações devem ser cumpridas, sob pena de multa de R$ 100 mil.
A obra do eixo leste vai beneficiar diretamente 19 municípios paraibanos, entre os quais Campina Grande, e cerca de 800 mil pessoas na região.
