Temer sanciona Lei de Cotas para deficientes proposta por Cássio
O presidente da República, Michel Temer, sancionou a Lei, oriunda de um projeto de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) que facilita o ingresso de pessoas com deficiência às universidades públicas e às escolas federais.
No Senado Federal, a proposta tramitou como PLS 46/2015. O projeto de Cássio Cunha Lima alterou a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, conhecida como Lei de Cotas, para acrescentar um percentual de vagas a serem preenchidas.
Durante entrevista nesta quarta-feira (28), em Campina Grande, o tucano fez um balanço de suas atividades parlamentares neste ano e comentou sobre o projeto das cotas. “Algunas pessoas têm uma visão crítica em relação às cotas. Eu respeito a crítica. Mas já que a cota existe e vi ali uma injustiça em não incluir os deficientes. Com essa medida, teremos uma ação de inclusão extraordinária de inserção social para que as pessoas com algum tipo de deficiência física ou sensorial possam ter a oportunidade de fazer um curso técnico ou de entrar em uma universidade”, frisou Cássio.
Segundo Cássio, o objetivo da proposta é reparar um erro na “lógica das cotas”. Conforme o tucano, no momento da criação dessa Lei, as pessoas com deficiência física não foram atendidas. “Pessoas com deficiência podem contribuir muito para o desenvolvimento social do Brasil se receberem as oportunidades que lhes são devidas. Ao promovermos a igualdade social, o país torna-se mais sábio, justo e competitivo”, explica Cássio.
Revisão
A nova legislação determina ainda que, no prazo de dez anos, a contar da publicação da lei, promova-se a revisão do programa especial para o acesso de estudantes negros, pardos, indígenas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas e nas instituições de educação superior.
“É preciso avaliar constantemente se a política educacional adotada está surtindo o efeito desejado, que é a preparação profissional mais adequada da nossa população e se, de fato, o acesso possibilitado pela legislação está surtindo os efeitos positivos na sociedade, que é o que todos desejamos” – explica o senador.
