PEC da vaquejada é votada terça; Maranhão é o relator e defende regulamentação do evento no país
O Plenário do Senado deve votar na terça-feira (14), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 50/2016) que legaliza a prática vaquejadas e rodeios em todo o país. A PEC estabelece que as atividades devam ser regulamentadas por lei, assegurando o bem-estar dos animais. Para o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), senador José Maranhão (PMDB), a vaquejada é uma opção de cultura e lazer que movimenta a economia, principalmente no Norte e Nordeste.
Maranhão ressaltou que ao mesmo tempo que a PEC trata de proteção contra a atos cruéis aos animais, também visa assegurar a renda dos milhares de trabalhadores. “São realizados no Brasil mais de 1800 rodeios por ano, movimentando cerca de R$ 3 bilhões, com geração de aproximadamente 300 mil empregos diretos e indiretos. Já a vaquejada movimenta uma média de R$ 600 milhões anualmente, gerando 120 mil empregos diretos e 600 mil indiretos”.
Se aprovada no Senado a proposta será analisada pela Câmara Federal. O Congresso Nacional já aprovou o Projeto de Lei, que já foi sancionado pelo presidente Michel Temer (PMDB), reconhecendo as práticas como manifestação cultural nacional e patrimônio cultural e imaterial do Brasil.
O ano passado o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma Lei do Ceará, que regulamentava a vaquejada e o rodeio como práticas esportivas.
