Ação de Lula contra juiz Sergio Moro correrá de forma sigilosa
A Justiça decide na próxima quinta-feira (9) se abre uma ação penal contra o juiz federal Sergio Moro por abuso de autoridade, em atendimento a uma queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua família.
O processo –a cargo do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, em Porto Alegre (RS)– corre em segredo de Justiça. Os advogados do ex-presidente chegaram a pedir que o julgamento fosse aberto ao público.
No entanto, o tribunal decidiu mantê-lo em segredo sob o argumento de que essa foi uma orientação do ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki, morto em janeiro deste ano em um acidente aéreo.
Então relator do processo da Lava Jato, Teori recomendou que todas as ações que envolvessem o sigilo telefônico da família de Lula ocorressem em segredo de Justiça.
A quebra do sigilo de interceptações telefônicas de Lula e seus familiares é o alvo da queixa-crime proposta pelos advogados de Lula.
VAZAMENTOS
A defesa do ex-presidente reclama da divulgação de conversas entre Lula e a então presidente, Dilma Rousseff (PT), alegando que o Supremo Tribunal Federal considerou ilegal a publicização dos diálogos.
O teor das conversas foi revelado logo após Lula ter sido anunciado para o ministério da Casa Civil. No telefonema, Dilma admite a possibilidade de enviar por um emissário o termo de posse a Lula, o que lhe garantiria foro privilegiado.
O vazamento da conversa provocou reação popular, o que acabou evitando a posse de Lula na Casa Civil.
Os advogados do petista criticam ainda o fato de o ex-presidente ter sido levado de forma coercitiva para depor, nas dependências do aeroporto de Congonhas, em março de 2016, quando houve operação de busca e apreensão em sua casa, na de familiares e no Instituto Lula.
O TRF é um dos recursos de Lula contra Moro por abuso de autoridade.
Em junho, Lula e a ex-primeira-dama Marisa Letícia protocolaram uma representação na Procuradoria-Geral da República, além de recorrerem ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Sem resposta, seus advogados de Lula apresentaram, em novembro de 2016, uma “queixa-crime subsidiaria”.
Nesta quinta, as duas turmas criminais do TRF4 decidem se recebem a queixa-crime, dando prosseguimento à ação. Os advogados de Lula ainda podem recorrer caso o pedido seja rejeitado.
