O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu nesta segunda-feira (17) adiar o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) por abuso de poder econômico e político nas Eleições 2014 do governador Ricardo Coutinho (PSB) e da vice-governadora Lígia Feliciano (PDT). O TRE-PB determinou o adiamento após pedido de vistas da juíza Michele Jatobá, que terá 10 dias para analisar o processo e dar seu voto. Até o momento do pedido da magistrada, havia um empate em 1 a 1 na sessão. A Aije alega que a coligação do governador usou a Paraíba Previdência (PBPrev) realizando pagamento facilitado de benefícios que antes negava ou condicionava a uma normatização.
O julgamento começou com o relator do processo, o desembargador Romero Marcelo, lendo o parecer favorável a cassação dado pelo Ministério Público Eleitoral da Paraíba (MPE-PB).
Em seguida, o advogado Marcelo Weick, que fez parte da defesa do governador Ricardo Coutinho, alegou que ele não teve intenções eleitoreiras com a medida e que a quantidade de pessoas beneficiadas não poderia alterar o resultado das eleições.
Advogado da coligação ‘A Vontade do Povo’, Harrison Targino, afirmou que houve abuso de poder econômico e político do governador com a concessão dos benefícios, que terminaram por beneficiar Ricardo Coutinho no resultado da eleição. Ao fim da fala dos advogados, a presidente do TRE-PB, desembargadora Maria das Graças, concedeu pausa de cinco minutos.
Após pausa, a sessão foi retomada com a leitura de relatório do procurador regional eleitoral, Marcos Queiroga, que também pediu pela cassação do governador e da vice-governadora.
O procurador alegou que o relatório havia sido concluso pelo procurador anterior, mas que ele também identificou indícios de irregularidades praticados por Ricardo Coutinho e afirmou que a Procuradoria Geral do Estado pediu que a PBPrev suspendesse o pagamento dos benefícios por contas de irregularidades. Além disso, o procurador citou a celeridade dada pela PBPrev para a liberação dos benefícios.
“Em 36 meses (2011 a 2013) houve 68 pagamentos por empenho. Em 2014 foram 506 pagamentos por empenho em outubro e 760 em novembro. De novembro, quase todos referentes a procedimentos referidos em outubro. Com os fatos, não restam dúvidas da necessidade de cassação do governador e consequente perda de direitos políticos por oito anos”, afirmou o procurador.
Em seu voto, o relator Romero Marcelo disse que não há provas de pagamentos indevidos ou ilegais feitos através da Pbprev por Ricardo. “O conceito de abuso de poder é elástico e só o caso concreto para se averiguar”, ponderou o magistrado.
Em seguida, o juiz Márcio Maranhão votou favorável ao pedido do MPE pela inelegibilidade de Ricardo Coutinho por oito anos, além dá cassação do mandato. “O abuso de poder caracteriza-se quando demonstrado que o ato da administração aparentemente teve como objetivo beneficiar candidato”, disse.
O voto seguinte seria de Michele Jatobá. Com o pedido de vistas, os demais membros poderiam antecipar o voto, mas optaram por esperar o voto da magistrada.
A AIJE da Pbprev deve retornar à pauta de julgamento no TRE-PB no próximo dia 4 de maio.
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