Projeto de Lei que considera a vaquejada como patrimônio cultural e imaterial do Estado foi aprovado, na semana passada, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba.
De acordo com o deputado Tovar Correia Lima (PSDB), autor da proposta, a iniciativa tem por objetivo proteger ainda mais a atividade, que em outubro do ano passado chegou a ser proibida através de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). À época, o entendimento do STF se baseou em uma lei que propunha a regulamentação da prática no Ceará.
No início do mês a Câmara Dos deputados aprovou em 1º turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/17 que considera as vaquejadas como praticas não cruéis. A proposta altera a Constituição para estabelecer que não são consideradas cruéis as atividades desportivas que utilizem animais, desde que sejam registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e garantam o bem-estar dos bichos. O texto foi aprovado por 376 votos a favor, 50 contra e 6 abstenções.
Tovar lembrou que atualmente a vaquejada é realizada seguindo uma série de normas que visam proteger os animais de maus tratos. “Hoje a vaquejada tem uma nova dinâmica, para proteger os animais, como por exemplo a espessura mínima da areia para que os animais não se machuquem”, disse.
Apesar do posicionamento contrário de alguns parlamentares, Tovar acredita na aprovação da matéria, que deve ir para votação em plenário nos próximos dias. “Tem todo um sentimento nacional em torno disso, hoje a vaquejada é um meio de vida para milhares de brasileiro, e é preciso normatizar a atividade, e não obstáculos para barrar a vaquejada”, arrematou.
