OAB protocola pedido de impeachment de Temer e nega desestabilização do país

Cercado por dezenas de jornalistas e sem a presença de políticos de oposição, o presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, apresentou o pedido juntamente com conselheiros federais, presidentes das seccionais e demais dirigentes das OABs no país.

“O país não sofre nenhuma desestabilização pela abertura de um processo de impeachment”, diz o presidente da entidade, que declarou ainda que o pedido é “técnico”.

O pedido da OAB é o 13º contra Temer na Câmara. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), já avisou que não pretende acatar as solicitações. A OAB acusa Temer de prevaricação, o que caracterizaria crime de responsabilidade –condição para o processo de impeachment.

“Estou absolutamente tranquilo, em que pese o momento que estamos vivendo. Estamos novamente, num curtíssimo espaço de tempo, pedindo o impeachment de mais um presidente da República”, disse Lamachia, em referência ao pedido de impeachment de Dilma Rousseff no ano passado. também endossado pela entidade.

Houve um pequeno protesto contra a seccional da OAB no Amapá, única a dar voto contrário na reunião do sábado.

Lamachia afirmou que foi procurado por alguns parlamentares de oposição que queriam acompanhar o ato, mas pediu a senadores de oposição para deixar a OAB fazer um ato “técnico e cívico”.

A OAB minimizou a importância dos áudios em que Temer foi flagrado conversando com o empresário Joesley Batista para a abertura do impeachment. “O fato de o presidente da República em dois pronunciamentos e na entrevista [à Folha] não ter negado torna esses fatos incontroversos. Temos o crime de responsabilidade do presidente”, disse Lamachia. Para a OAB, “o fato de esta gravação ter sofrido ou não edição torna-se irrelevante diante das declarações do senhor presidente onde ele torna incontroversos esses fatos que eu coloquei agora”

“Este voto não se pauta única e exclusivamente no conteúdo dos mencionados áudios, mas também nos depoimentos constantes dos Inquéritos e, em especial, nos pronunciamentos oficiais e manifestações do Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil que confirmam seu conteúdo, bem como a realização do encontro com o colaborador”, diz o pedido da OAB apresentado à Câmara. O texto cita até entrevistas de Temer à imprensa, além da gravação com o empresário Joesley Batista, da JBS.

A OAB elenca duas condutas de Temer que levariam a crime de responsabilidade. A primeira seria a infringência ao artigo 85, V, da Constituição Federal, combinado com art. 9, 7, da Lei 1.079/1950 e com os arts. 4 e 12 do Decreto 4.081/2002: proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo; possível exercício de advocacia administrativa, conforme dispõe o art.  321 do Código Penal.

A segunda seria a infringência ao artigo 85, VII, da Constituição Federal, combinado com o art. 9, 7, da Lei 1.079/1950: ato omissivo próprio no exercício da função pública.

O pedido também pede que sejam ouvidas cinco testemunhas: os delatores Joesley Mendonça Batista, Wesley Mendonça Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

No pedido, a OAB pede que, caso o impeachment avance e seja aprovado, Temer sofra a pena de perda do mandato, bem como inabilitação para exercer cargo público pelo prazo de oito anos. No ano passado, a presidente Dilma sofreu impeachment, mas manteve os direitos políticos.

A apresentação do pedido vem um dia após violentos protestos em Brasília que pediram a saída de Temer do governo.

Temer não deveria ter recebido “fanfarrão e delinquente”, diz OAB

Na última segunda-feira (22), em entrevista coletiva em Brasília, Lamachia afirmou que os áudios entre Temer e o empresário Joesley Batista, do grupo JBS, apontam que o presidente praticou crime de prevaricação ao, mesmo classificando Batista como “fanfarrão” e “delinquente”, não negar, em seus dois pronunciamentos, que conversara com ele nas condições apontadas pela investigação da Polícia Federal.

O sócio da JBS entregou o áudio à Procuradoria-Geral da República em acordo de delação premiada. O presidente defendeu que a gravação foi fraudada, mas não negou o encontro com Batista –a quem classificou de “fanfarrão” e “delinquente”.

“Se o presidente da República sabia que estava diante de um interlocutor que é um ‘fanfarrão’ e um ‘delinquente ‘ele não deveria ter recebido (Batista)”, defendeu Lamachia.

Segundo Lamachia, o fato de Temer ter declarado que não acreditou no empresário não muda a avaliação da OAB. “Na medida que o senhor presidente da República diz que o empresário é um fanfarrão, que não levou em considerações [suas declarações] e não teria tomado nenhuma atitude quanto a isso, é mais uma situação que agrava o fato. Se ele sabia que estava diante de um fanfarrão e um delinquente, ele não deveria nem tê-lo recebido.”

Sobre os donos da JBS, os empresários Joesley e Wesley Batista, Lamachia questionou o fato de ambos estarem soltos, mesmo com o teor das delações. “Eles foram punidos ou eles receberam um prêmio? Deixaram essa crise no Brasil, fizeram o que fizeram, e foram para os Estados Unidos. Continuam com uma vida invejável. Isso é um verdadeiro escárnio”.

O presidente da instituição admitiu ainda que a Ordem pode debater a questão das eleições diretas ou indiretas em caso de vacância na Presidência e não descartou, por exemplo, que eventual apoio à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tramita na Câmara sobre o assunto, de autoria do deputado Miro Teixeira, entre na pauta da entidade. “Eu teria que chamar uma reunião do Conselho Federal da Ordem para apreciar –a pauta é minha”, salientou.

Decisão pelo impeachment foi tomada domingo

A decisão da OAB por pedir o impeachment de Temer foi tomada no último domingo (21). O parecer aprovado por 25 votos a favor e um contra no Conselho Federal da entidade aponta que Temer cometeu crime de responsabilidade ao não comunicar autoridades competentes sobre a conversa que teve com o empresário Joesley Batista.

A conversa entre Temer e Joesley foi gravada pelo próprio empresário e anexada à delação premiada do dono do grupo JBS, homologada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na corte, autorizou a abertura de inquérito para investigar se Temer cometeu os crimes de corrupção passiva, obstrução de justiça e formação de organização criminosa.

No encontro que aconteceu no Palácio do Jaburu, residência de Temer, Joesley falou sobre uma mesada paga ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso e condenado na Lava Jato, e sobre a tentativa de interferir em investigações contra o grupo empresarial comandado por Joesley. O empresário fala em “segurar” dois juízes. Temer responde: “ótimo”.

Cada voto no conselho corresponde à representação da OAB em um Estado brasileiro. Houve uma ausência. O pedido deve ser protocolado na Câmara dos Deputados nos próximos dias. Desde a noite da quarta-feira, quando o áudio foi divulgado, nove pedidos de impeachment já foram protocolados na Câmara.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado de Temer, é o responsável por analisar cada pedido e decidir se dá prosseguimento ao processo.

A decisão do Conselho segue o que foi definido pela comissão especial do órgão, que, convocada pela diretoria da OAB Nacional, já havia indicado a posição a favor da abertura do afastamento de Temer por ter  “falhado ao não informar às autoridades competentes a admissão de crime por Joesley Batista e faltado com o decoro exigido do cargo ao se encontrar com o empresário sem registro da agenda e prometido agir em favor de interesses particulares”.

Segundo a OAB, Temer também teria agido em favor dos interesses pessoais de Joesley em detrimento do interesse público.

De acordo com o parecer da comissão, Temer teria infringido o artigo 85 da Constituição, que define os crimes de responsabilidade do Presidente da República, e a Lei do Servidor Público, por não informar à autoridade competente atos ilícitos que teriam sido cometidos por Joesley.

A comissão avaliou ainda que o presidente também teria infringido o decoro exigido pelo cargo por ter recebido com o empresário, especialmente pelo horário em que ocorreu o encontro (22h45) e sem registro na agenda oficial.

Em pronunciamento neste sábado, Temer negou ter praticado crimes e atacou o delator.

Para o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), aliado do Planalto, o pedido de impeachment feito pela OAB é “fraco e indigno” da história da entidade.

UOL