O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Gilberto Kassab estará em João Pessoa, nesta sexta-feira (30), onde vai participar da assinatura da autorização para a conversão das emissoras de AM para FM. Em entrevista exclusiva concedida ao Correio da Paraíba, Kassab falou da importância dessa conversão e os benefícios que ela trará às emissoras e explica que os ouvintes das rádios não precisarão utilizar nenhum mecanismo tecnológico para sintonizá-las.
1) Quantas emissoras de rádio AM migrarão para FM no Estado da Paraíba? E no país, serão quantas emissoras?
Na Paraíba existem 28 emissoras que manifestaram interesse na migração. Em todo o país cerca de 1.400 entidades apresentaram o interesse no procedimento de adaptação de outorga.
2) Qual a importância dessa migração? Uma empresa que possui uma emissora AM e uma FM vai ficar com duas FMs, ou as duas se transformam numa?
A entidade não ficará com duas emissoras. Ela passará de AM local para FM. Com a migração de AM para FM objetivou-se fortalecer as emissoras que hoje são prejudicadas pelo abandono do dial AM. O abandono se dá por vários motivos entre os quais destaco (i) as interferências na faixa de AM, (ii) a baixa qualidade de áudio, (iii) os autos custos para instalação e manutenção das estações de AM, (iv) o grande consumo de energia elétrica para operação, (v) a baixa produção de receptores de AM e a sua não integração com os celulares, sons automotivos e diversos outros dispositivos eletrônicos.
3) Qual o prazo final para o fim das AMs?
Não há prazo final, porquê o procedimento está sendo feito estado por estado da federação sem data pré-determinada.
4) Como as empresas de radiodifusão devem agir para concretizar a migração? Quais os custos?
De acordo com o Decreto n. 8.139, de 7 de novembro de 2013, as emissoras tinham até o final de novembro de 2014 para apresentar ao MCTIC a manifestação de interesse na adaptação da outorga. Além disso, não podem possui débitos quando a regularidade fiscal e trabalhistas.
O pagamento do valor correspondente à outorga será efetuado em parcela única e corresponderá à diferença entre os preços mínimos de outorga estipulados pelo MCTIC para cada tipo de serviço e grupo de enquadramento, referente à respectiva localidade. Portanto, não há valor fixo, pois estes variam caso a caso.
5) Em relação à televisão, qual a importância da migração do sinal analógico para o digital? Gostaria que o Sr. explicasse alguns detalhes.
A migração do sinal analógico para o Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD) se trata de uma importante evolução tecnológica para o setor de radiodifusão.
A digitalização da televisão aberta permite que os telespectadores assistam à programação com melhor qualidade de imagem e de som, além de trazer importantes inovações como suporte à multiprogramação, recepção móvel e interatividade.
Ao passo que, gradualmente, a tecnologia digital substitui a televisão analógica, viabiliza-se a utilização da Subfaixa de 700 MHz, atualmente ocupada pela TV aberta (canais 52 a 69), para ampliar a disponibilidade do serviço de telefonia de quarta geração (4G/LTE) no Brasil.
Essa subfaixa de radiofrequência, de excelentes características técnicas de propagação, possibilita a cobertura de grandes áreas com um menor número de estações do que seria necessário na Subfaixa de 2,5 GHz, onde o 4G/LTE é atualmente prestado, o que permite levar a Internet em banda larga para lugares de menor densidade populacional (como periferias e áreas rurais mais próximas) a um custo menor.
6) A população precisará comprar novos aparelhos de TV, ou não?
Não necessariamente. Todos os televisores podem ser utilizados para assistir os canais abertos transmitidos pelo sinal digital, porém, o televisor precisa ter o conversor de sinal digital/anlógico, seja ele embutido ou externo.
Se o aparelho for uma televisão de tubo ou de tela fina sem esse conversor embutido, será necessário instalar um conversor digital externo.
É importante lembrar que para dirimir qualquer dúvida, o cidadão pode acessar o site http://www.sejadigital.com.br/home ou ligar para o número 147, que é a central de atendimento gratuita da Seja Digital.
7) É possível aproveitar os aparelhos atuais e fazer alguma adaptação? Como isso se dá?
Sim, a população poderá utilizar os aparelhos de televisão que não dispõem de conversor embutido para assistir os canais abertos transmitidos pelo sinal digital, bastando instalar um conversor externo.
Lembrando que para captar o sinal digital de televisão também é preciso ter uma antena que seja VHF (canais 7 a 13) e UHF (canais 14 a 51), sendo ela interna ou externa, com preferência para a externa.
Após a instalação do conversor e da antena, é preciso realizar a busca automática de canais (ressintonia).
8) O governo vai contemplar a população de baixa renda com doação de adaptadores?
Sim. Em 2014, o Ministério publicou a Portaria MC nº 481, que estabeleceu entre outros assuntos, que caberá à Anatel, dentre outras obrigações previstas no edital de licitação da faixa de 700 MHz, distribuir um set-top-box para recepção da televisão digital terrestre, às famílias cadastradas no Programa Bolsa Família do Governo Federal.
Os conversores digitais estão sendo distribuídos de forma escalonada respeitando o cronograma publicado pela Portaria MCTIC nº 2.992, de 2017.
A ampliação desta política as famílias integrantes do Cadastro Único, se fez necessária devido ao atual cenário econômico pelo qual o País vem passando que é pouco convidativo à realização de investimentos, principalmente pela população mais carente, na aquisição dos equipamentos eletrônicos, necessários à recepção da transmissão digital.
10) Até quando o país estará com TV 100% digital?
Portaria MCTIC nº 2.992, de 26 de maio de 2017, que dispõe no art. 1º a relação dos municipíos afetados pelo cronograma de desligamento da transmissão analógica em 2016, 2017 e 2018, contemplando 1.440 municípios que afetam cerca de 70% da população brasileira, especificando no § 3º que os municípios não listados nos cronogramas constantes dos Anexos IV, V e VI, da referida Portaria, o desligamento da transmissão analógica deverá ocorrer até 31 de dezembro de 2023, contemplando 4.130 municípios.
11) As emissoras de rádio passarão pelo mesmo processo, ou não?
Ainda não existe qualquer informação a respeito da digitalização das emissoras de rádio.
