Ricardo veta divulgação de dados dos ‘colaboradores eventuais’ do Estado
O governador Ricardo Coutinho (PSB) vetou o projeto de lei, de autoria do deputado Raniery Paulino (PMDB), que obrigava o governo a divulgar dados relativos a viagens dos chamados ‘colaboradores eventuais’ do Estado. O veto do executivo, que ainda vai passar pela análise da Assembleia Legislativa após o recesso parlamentar, foi publicado no Diário Oficial do estado desta quarta-feira (28).
Na justificativa do veto, Ricardo Coutinho alega que o Poder Executivo estadual já disponibiliza ao cidadão todas as informações acerca de qualquer gasto com recursos públicos, inclusive os ressarcimentos indenizatórios feitos aos colaboradores eventuais.
Segundo o governador, qualquer cidadão tem acesso a todos os gastos do Poder Executivo estadual através do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. “Acrescento, ainda, que informações acerca dos gastos públicos também podem ser colhidas nos portais www.transparencia.pb.gov.br e no www.sic.pb.gov.br. Por esses serviços, o cidadão obtém qualquer informação sobre os gastos da administração pública estadual, podendo fazê-lo através da internet ou nas sedes de órgãos públicos (secretarias, Casas da Cidadania, etc)”, argumenta nas razões do veto.
“Por fim, entendo ser oportuno mencionar que na minha trajetória política sempre adotei providências para facilitar a fiscalização dos gastos públicos. Tenho a honra de ter implantado o Orçamento Democrático no município de João Pessoa, quando fui prefeito, e, mais recentemente, no Estado da Paraíba, como governador. Poderia citar, ainda, a Secretaria de Transparência Pública e a Ouvidoria, ambas criadas por mim no município de João Pessoa ao tempo em que fui prefeito”, completa.
Polêmica
A lei que criou a figura do colaborador eventual foi bastante combatida pela oposição, no período em que tramitou na Assembleia Legislativa, em maio de 2016. A lei foi aprovada com emenda aditivida de Rainiery Paulino, limitando o gasto apenas quando o executivo não possuir em seu quadro funcional profissional com o perfil técnico para realizar o serviço proposto,que tentava expor os dados dos beneficários.
