A Agência Nacional de Águas (ANA) autorizou, através de uma resolução federal, a utilização das águas da transposição do Rio São Francisco para irrigar os sistemas de Campina Grande e do Cariri. A decisão saiu no Diário Oficial da União nessa terça-feira (18) e é assinada também pela Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa). O documento estabelece as condições para aumentar a oferta de água pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e também busca garantir a subsistência dos agricultores da região, que registra chuvas abaixo da média desde 2012.
O documento conjunto estabelece regras até 26 de março de 2018, período de pré-operação do Projeto de Integração do São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF), também conhecido como transposição do São Francisco, na Paraíba. A resolução abrange os usos das águas no Eixo Leste do PISF, em Monteiro, e no açude Epitácio Pessoa, em Boqueirão.
Segundo a resolução conjunta, a Cagepa poderá captar até 1.300 litros por segundo no açude Epitácio Pessoa, também chamado de Boqueirão, em vez dos 1.110l/s que estava autorizada a retirar. Campina Grande passa por racionamento desde 2014 em função da estiagem.
Regras da resolução
As regras do documento ainda permitem o uso da água para consumo humano, para matar a sede de animais e para atividades de subsistência, como a agricultura familiar. Os demais usos permanecem suspensos.
A deliberação autoriza somente agricultura agroecológica de base familiar e que utilize sistemas de irrigação localizada, como as técnicas de microaspersão e gotejamento. Para cultivo de pastagens apenas é permitido o uso de mini aspersores ou sistemas de irrigação ainda mais eficientes. Outra regra define que as captações poderão operar até 8,5 horas por dia, de preferência no horário de tarifa verde de energia elétrica (diariamente das 21h30 às 6h ou das 2h30 às 11h).
O descumprimento das regras da resolução conjunta representa infração e os usuários de água que a cometerem poderão arcar com as penalidades previstas, como embargo, lacre de bombas, apreensão de equipamentos e aplicação de multas.
Para produzirem a resolução conjunta, a ANA e a Aesa levaram em consideração o início da pré-operação do Eixo Leste do PISF com a chegada das águas a Monteiro em 10 de março. Além disso, as condições de uso estabelecidas na Resolução Conjunta estão condicionadas à continuidade da pré-operação do PISF.
