Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) começa a valer em fevereiro de 2018, segundo o Ministério das Cidades. Na prática, a CNH digital vai ter o mesmo valor jurídico da CNH impressa, que continuará sendo emitida.
O sistema ainda está em fase de desenvolvimento e poucos detalhes foram divulgados desde o anúncio, na última terça-feira (25): ainda não há definição se haverá ou não cobrança de taxa para obter o documento virtual. O governo diz que isso cabe aos estados decidirem.
O G1 consultou o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Serpro, empresa de tecnologia do governo federal que está criando o sistema, e o especialista em segurança digital, Altieres Rohr, para apontar o que se sabe sobre a CNH digital até agora e os desafios da implementação.
VEJA PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A CNH DIGITAL
Quando começa a valer?
Em fevereiro de 2018, segundo o Ministério das Cidades.
O que é preciso para tirar?
A CNH digital deverá ser obtida por meio de um aplicativo, que estará nas lojas oficiais da Apple e do Google (para aparelhos Android) a partir de fevereiro próximo.
Após baixar o aplicativo, o motorista terá que optar entre usar um certificado digital (pago), para fazer todo o processo pela internet, ou ir até um posto do Detran para se cadastrar.
É preciso fazer cadastro no Portal de Serviços do Denatran. Depois disso, o usuário fará o “login” no aparelho que utilizará a CNH digital. Neste primeiro acesso, será gerado um PIN (código) de segurança, criado para poder visualizar os documentos.
A CNH-e só poderá ser emitida para quem tem a nova CNH, com QR Code, um código específico para ser lido por aparelhos eletrônicos que existe nas carteiras de habilitação emitidas desde maio último.
Quanto custará? Quem tem a CNH impressa terá de pagar para ter a digital?
O Detran-SP afirmou que ainda não tem nenhuma definição sobre cobrança do documento digital.
É preciso ter certificado digital?
Não é obrigatório, diz o Denatran. O certificado digital, que é uma assinatura eletrônica com a mesma validade da assinatura física, e possibilita realizar operações pela internet, vai permitir que todo o processo de obtenção da CNH digital seja feito onde o motorista estiver.
Caso contrário, ele terá de ir até o Detran.
O certificado digital é pago, e oferecido por entidades credenciadas, como os Correios e a Serasa. Em ambos, o pacote de 1 ano do certificado digital custa R$ 164. Os Correios também oferecem o serviço por 36 meses por R$ 267.
“Para a maioria das pessoas, eu duvido que vai valer a pena comprar um certificado digital por R$ 200 ou mais (incluindo custo do cartão e leitor) só para fazer o pedido dessa CNH. Talvez a melhor maneira de tratar desse assunto é: quem já precisa de e-CPF para suas atividades (como alguns empresários, advogados, contadores) vai ter a opção de emitir e bloquear a CNH digital sem ir ao Detran”, aponta Altieres Rohr.
/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2017/03/16/cnhdetran2.jpg "cnhdetran2 CNH digital: veja perguntas e respostas sobre o documento")
Emissão da CNH impressa continua sendo obrigatória (Foto: Divulgação/Detran-PR)
