CGU constata falhas em imóveis do ‘Minha Casa Minha Vida’ na PB
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou o resultado da avaliação da execução do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), para beneficiários das faixas 2 e 3, financiado com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Na Paraíba, o órgão avaliou quatro empreendimentos.
Em um deles, localizado em João Pessoa, a CGU verificou que imóveis estão sendo alugados e que moradores relataram falhas no acabamento. Já em um condomínio na avenida Cruz das Armas, entre as irregularidades constatadas estão: falhas nos imóveis, materiais confeccionados à base de placas de isopor, desabamento parcial do teto do salão de festas, odor exalado pelo esgoto e insuficiência de rampas de acesso.
A CGU também avaliou dois prédios no município de Campina Grande. Apesar dos moradores relatarem satisfação com a obra, foi constatada omissão de renda de mutuários que se beneficiaram com subsídios e taxas reduzidas nos financiamentos concedidos com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida.
Conforme o Ministério da Transparência, o objetivo foi verificar a regularidade dos contratos da Caixa Econômica Federal com as construtoras e com os mutuários; o impacto no déficit habitacional estimado; a elegibilidade do público-alvo; e o nível de satisfação dos beneficiários.
O relatório consolida dados de 77 empreendimentos ou contratos celebrados entre a Caixa e as construtoras, distribuídos em doze estados (Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe), com cerca de 30 contratos individuais de compradores para cada empreendimento visitado. Os trabalhos de campo foram realizados em 2015, com a análise de 2.166 contratos e 1.472 unidades habitacionais de beneficiários que responderam à pesquisa de satisfação e foram contemplados nas fiscalizações da CGU.
Conclusões
Com relação às construções, foram observados defeitos em 56,4% das unidades da amostra visitada, falhas estruturais ocorridas dentro do prazo de garantia. As principais foram: infiltrações, falta de prumo (verticalidade de paredes e colunas) e de esquadros (se os planos medidos estão com ângulo reto), trincas e vazamentos. Já quanto à área externa, menos de 20% dos moradores informaram situações de alagamento, iluminação deficiente e falta de pavimentação.
Apesar dos problemas apontados, a satisfação dos beneficiários entrevistados em relação aos imóveis se mostrou positiva: o nível foi considerado “Alto” em 33,1% dos casos e “Médio” em 47,2%. O resultado pode estar relacionado ao fato de a Caixa e as construtoras terem oferecido assistência e reparos às deteriorações dentro do prazo de garantia, que dependendo do item construtivo, pode ser de até cinco anos, conforme estabelecido no Código Civil.
O número de unidades habitacionais entregues pelo PMCMV-FGTS não resultou em redução efetiva do déficit habitacional, mas contribuiu para conter seu avanço. Também foi observado que a estratégia adotada no planejamento das alocações de recursos entre as regiões sofreu desfiguração ao longo da implementação do Programa, o que gerou resultados positivos em alguns estados e insatisfatórios em outros, de acordo com as metas estipuladas.
A conformidade dos procedimentos a cargo da Caixa para formalização do contrato de financiamento e liberação dos recursos mostrou-se satisfatória devido às regulares análises técnica, jurídica e financeira efetuadas pelos agentes financeiros. No entanto, verificaram-se falhas formais, especialmente em relação à falta de licença ambiental em empreendimentos. Em relação ao público-alvo, pode-se considerar que os beneficiários da amostra avaliada se enquadravam nas faixas de renda do PMCMV-FGTS.
Dentre as principais razões para a fiscalização do PMCMV-FGTS, está sua relevância no contexto econômico-social, pois garantiu o acesso da população de baixa renda à casa própria e viabilizou a geração de milhares de postos de trabalho. No período de 2009 a 2014, houve financiamento de R$ 225,5 bilhões para a construção/aquisição de quase 3 milhões de unidades habitacionais.
MaisPB com CGU
