Na Paraíba, 117 municípios não têm política de resíduos sólidos
Um levantamento que está sendo realizado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público da Paraíba (Caop Meio Ambiente), junto com os municípios do Estado da Paraíba, revela que 117 das 223 cidades paraibanas não cumpriram a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada pela Lei Federal nº 12.305/10, em 2010, a qual institui ferramentas que impedem a deposição inadequada dos resíduos sólidos (lixo orgânico/doméstico/industrial) a partir de atividades humanas, no meio ambiente.O prazo estipulado inicialmente, para que os governos municipais acabassem com os lixões, era até agosto de 2014.
Dos 223 municípios paraibanos, 185 (83%) responderam ao questionário enviado no início deste mês pelo Caop do Meio Ambiente, e, desse total, apenas 13 (7,03%) afirmam ter implantado a PNRS em sua totalidade; 55 (29,73%) implantaram parcialmente; enquanto que 63% dos municípios afirmam não ter implantado as medidas necessárias.
O levantamento aponta também que 73% dos municípios que responderam ainda depositam o lixo de forma inadequada e pouco mais de 23% depositam em aterros sanitários. Cerca de 38 (17%) municípios ainda não responderam o questionário. “O levantamento dará um panorama geral do Estado no que se refere à questão dos resíduos sólidos, considerando que o Caop já encaminhou o manual de atuação para os promotores do meio ambiente para que tomem as providências cabíveis”, ressalta a promotora de Justiça e coordenadora do Caop do Meio Ambiente, Cláudia Cabral Cavalcante.
A PNRS prevê o planejamento adequado por município contemplando desde inventário de resíduos gerados, implantação de coleta seletiva, inclusão social dos catadores de materiais recicláveis, sistema de logística reversa, encerramento dos lixões, e deposição de rejeitos em aterros sanitários.
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