Procuradoria denuncia Renan, Jucá e Sarney
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Garibaldi Alves (PMDB-RN) e Valdir Raupp (PMDB-RO) e o ex-presidente José Sarney, também do PMDB.
Os delatores Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, e Fernando Reis, da Odebrecht, além de Luiz Fernando Nave Maramaldo e Nelson Cortonesi Maramaldo, da NM Engenharia, também foram denunciados.
Eles são acusados pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O esquema teria desviado recursos em contratos da Transpetro, a subsidiária da Petrobras, entre 2008 e 2012.
De acordo com a denúncia, os parlamentares teriam recebido dinheiro do presidente da Transpetro por meio de doações oficiais aos diretórios municipais e estaduais do PMDB.
O dinheiro foi repassado a alguns diretórios, segundo a PGR: em 2008, receberam recursos os diretórios estaduais de Rio Grande do Norte, Roraima, Maranhão e Amapá, além do diretório municipal de Aracaju; em 2010 foram beneficiados o diretório estadual do Tocantins e o comitê financeiro único do PSDB em Alagoas em 2010; além do diretório nacional do PMDB (para financiar Gabriel Chalita), em 2012.
“Em contrapartida a esses pagamentos, Sérgio Machado praticou atos de ofício para promover, autorizar e direcionar as licitações e contratações da Transpetro em favor da NM Engenharia”, informa a PGR.
Agora, caberá ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), ouvir as defesas e elaborar um relatório.
Ele então vai marcar uma data para que a denúncia seja analisada pela Segunda Turma do tribunal, composta também pelos colegas Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Celso de Mello.
Janot deixa o cargo em 17 de setembro. Até lá, ele deve oferecer diversas denúncias nos inquéritos abertos no Supremo a seu pedido.
CHALITA
A PGR afirma ainda que Raupp procurou Sérgio Machado a pedido do presidente Michel Temer para financiar a campanha de Gabriel Chalita em 2012, mas que a suspeita não foi investigada porque os fatos aconteceram antes de ele ocupar a Presidência.
“Por se tratar de fatos estranhos ao mandato de presidente da República, existe vedação constitucional para promover investigação relativa aos fatos narrados sobre ele”, informa a PGR.
Em sua delação, Sérgio Machado disse que telefonou para Temer e marcaram encontro na Base Aérea de Brasília no dia 6 de setembro de 2012. Temer iria a Londres naquela data, em viagem oficial.
OBSTRUÇÃO
Em outro inquérito aberto a partir da delação de Machado, a PF concluiu em relatório que não há prova de crime de obstrução de Justiça por parte de Jucá, Renan e Sarney.
Romero Jucá é alvo de 14 inquéritos no STF, sendo dois na Zelotes (incluindo uma denúncia oferecida), um relativo às obras da usina de Belo Monte, três na Lava Jato (incluindo o da denúncia oferecida), cinco decorrentes da delação da Odebrecht e três investigações antigas, sobre fraude eleitoral e os casos Cantá e TV Caboraí.
Renan Calheiros é alvo de uma ação penal e investigado em 16 inquéritos no Supremo, sendo 13 relacionados à Lava Jato.
Valdir Raupp é investigado em seis inquéritos relacionados à Lava Jato.
OUTRO LADO
O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Jucá e Sarney, afirmou que a denúncia é “uma demonstração clara de um posicionamento de um procurador em final de carreira”. Ele criticou ainda o teor da delação de Machado, dizendo que sua colaboração está “desmoralizada”. “Eu reputo [a denúncia] mais a uma despedida do doutor Rodrigo Janot, que durante boa parte do tempo de seu mandato não denunciou praticamente ninguém”, disse.
Já Raupp afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que jamais tratou de doações de campanha eleitorais com diretores da Transpetro, acrescentando que não disputou eleições em 2012 e nem em 2014. Ele chamou ainda as acusações de “inverídicas” e “descabidas”.
Em nota, Renan classificou a denúncia de “política”. “Seu teor já foi criticado pela Polícia Federal, que sugere a retirada dos benefícios desse réu confesso porque ele acusa sem provas. Estou certo de que todos os inquéritos gerados da denúncia desse delator mentiroso serão arquivados por falta de provas”, disse.
A assessoria de Garibaldi divulgou nota dizendo que “repudia a acusação”.
“A própria narrativa da peça acusatória registra tratar-se de eleição municipal de 2008, na qual o senador Garibaldi não foi candidato e, portanto, não foi beneficiário de nenhuma doação”, diz o texto. O senador diz ainda lamentar a “generalização que ofende a sua honra e criminaliza a política brasileira”.
A defesa de Sérgio Machado diz que ele continua colaborando com a Justiça.
E afirma que as informações fornecidas pelo ex-presidente da Transpetro em sua delação premiada geraram “a elaboração de 13 anexos em que o ex-presidente da Transpetro abordou temas distintos, resultando na instauração de sete procedimentos perante o Supremo Tribunal Federal, além de outros dois inquéritos policiais na Subseção Judiciária de Curitiba”.
