Nova decisão judicial determina retorno do racionamento em Campina e região
Uma decisão do juiz da 4a Vara Federal na Paraíba, Vinícius Costa Vidor, determinou a volta do racionamento de água em Campina Grande e demais municípios abastecidos pelo açude Epitácio Pessoa (Boqueirão).
A decisão é fruto de uma Ação Civil Pública, de autoria do Ministério Público Federal na Paraíba (MPF).
Na decisão, além de determinar a retomada do racionamento o juiz também orientou a suspensão do uso da água de Boqueirão para finalidade agrícola.
“Como indicado pelo autor, as obras do projeto de integração (do Rio São Francisco) ainda não estão concluídas e não há garantia de que o abastecimento se mantenha nos níveis atuais no futuro, uma vez que a execução final do projeto depende da conclusão de diversas obras ainda em fase de licitação e execução. Havendo qualquer interrupção do abastecimento, os níveis do açude Epitácio Pessoa voltariam a sofrer redução, uma vez que não há fonte alternativa para reposição das águas consumidas”, argumentou o juiz.
Essa é a terceira decisão envolvendo o abastecimento de água em Campina Grande e região.
No dia 21 de agosto, véspera da data anunciada pelo governo do Estado para a suspensão do racionamento, uma decisão da 2a Vara da Fazenda Pública de Campina Grande determinou a permanência das restrições no abastecimento, medida posteriormente revogada pelo desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba, Abraham Lincoln.
