Negociações para livrar Temer de denúncia envolvem R$ 12 bilhões
As negociações do presidente Michel Temer com os deputados para garantir que a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República seja sepultada na Câmara esta semana envolveram pelo menos R$ 12 bilhões — além de cargos e benesses de valor inestimável, como a mudança no combate ao trabalho escravo. Só de emendas parlamentares pagas desde o início de setembro foram R$ 881 milhões. Mas houve ainda uma frustração de receita com o novo Refis, estimada até o momento em R$ 2,4 bi; a desistência de privatizar Congonhas no ano que vem, cuja outorga era estimada em R$ 6 bi, e, por fim, a possibilidade de abdicar de R$ 2,8 bi com a anistia de parte das multas ambientais prevista no decreto editado na segunda-feira.
Desde a primeira denúncia, o governo já empenhou R$ 5,1 bilhões, sendo R$ 4,28 bilhões apenas com os 513 deputados. Na prática, já foi gasto quase tudo do que está previsto para o ano, que é de R$ 6,1 bilhões com o contingenciamento. Mas Temer resolveu ampliar a promessa e, segundo aliados, quer esquecer este contingenciamento e retomar o valor original destinado às emendas parlamentares, que é de R$ 9 bilhões no Orçamento de 2017. Se Temer fizer isso, cada um dos 513 deputados e 81 senadores vai ganhar uma cota de R$ 15 milhões e não os R$ 10,7 milhões fixados depois do corte.
— Ele prometeu voltar aos R$ 15 milhões para cada um e empenhar tudo até 30 de novembro — disse um integrante das negociações com a base aliada.
As emendas individuais de deputados e senadores têm caráter obrigatório, ou seja, devem ser pagas. Mas o ritmo desse empenho é o governo quem dita, conforme as conveniências políticas. O empenho é apenas uma promessa de pagamento futuro dos gastos com obras nas paróquias dos políticos. A segunda denúncia contra Temer foi encaminhada pelo ex-procurador Rodrigo Janot ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 14 de setembro. Até o dia 13, haviam sido empenhados R$ 52,7 milhões. Desde então, foram R$ 828,6 milhões.
Aliados dizem que o Planalto ainda nomeou para os cerca de 20 cargos que estavam represados desde a primeira denúncia. Mas o governo abriu mão de bilhões ao atender a pedidos de aliados, desistindo de privatizações e ampliando benesses a devedores na nova Medida Provisória do Refis e ainda com o decreto que reduz multas de crimes ambientais.PUBLICIDADE
Dois dias antes de o plenário da Câmara enfrentar a denúncia, Temer assinou ontem um decreto que dá descontos de até 60% em multas ambientais ainda não pagas, que serão convertidas em prestação de serviços na área ambiental. A perda de receita chegará até R$ 2,76 bilhões. Ontem, a bancada ruralista, a maior do Congresso, comemorava o novo aceno, depois de já ter conseguido mudar as regras sobre trabalho escravo.
A justificativa do governo, descrita no site do Ministério do Meio Ambiente, é que a medida vai destravar cerca de R$ 1,2 bilhão represado, que será aplicado na compensação ambiental.
O GLOBO
