Paraíba

TCE-PB analisa hoje prestação de contas de 2015 do governador

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) realiza sessão especial, nesta quinta-feira (30), para analisar a prestação de contas do governador Ricardo Coutinho (PSB) relativa ao exercício financeiro de 2015.

A reunião do pleno está marcada para as 14h. O relator do processo é o conselheiro Fernando Catão.

 

Na sessão, o tribunal vai emitir parecer pela aprovação ou rejeição das contas, que serão julgadas pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), conforme determina a Constituição.

Nesta análise, o TCE verifica apenas se o chefe do Executivo cumpriu os limites constitucionais em relação à saúde e à educação, se respeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no tocante ao endividamento do Estado e à despesa com pessoal, entre outros pontos.

Sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes, a sessão será transmitida ao vivo pela TV TCE-PB (Canal no YouTube) e redes sociais do tribunal.

Foto: Leonardo Silva/ Paraibaonline

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