IPVA 2018 na Paraíba tem calendário publicado

O calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na Paraíba, referente ao ano de 2018, foi publicado nesta segunda-feira (11) pela Secretaria de Estado da Receita (SER) no Diário Oficial Eletrônico (Doe). (Veja a tabela completa de prazos para pagamento do IPVA 2018 na tabela abaixo).

As regras para pagamento do tributo, como, por exemplo, desconto de 10% na cota única à vista, parcelamento em até três vezes e o calendário ampliado nos doze meses do ano, continuam para o exercício de 2018.

A redução média do valor do tributo, com base em pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), será de 2,9%.

Os proprietários de veículos vão ter um calendário ampliado para realizar o pagamento do IPVA em 2018. A data-limite de vencimento será o último dia útil de cada mês no período de janeiro a outubro para quem optar pelo pagamento da cota única à vista ou então pelo parcelamento.

Por exemplo, o proprietário com placa final 1, a data limite de vencimento será o dia 31 de janeiro de 2018, enquanto a placa final 2 será o dia 28 de fevereiro. No mês de março, será a vez do proprietário com placa de veículo final 3, mas deverá realizar o pagamento antecipado no dia 28 de março para evitar pagar juros e multas ou perder o desconto na opção à vista e, assim, sucessivamente, até o mês de outubro, quando encerra a opção do cota única ou parcelado, tendo a data limite de pagamento para o último dia útil do mês.

O contribuinte terá três opções de pagamento do IPVA. Além da cota única à vista com desconto de 10%, as outras duas alternativas são o parcelamento em três vezes do tributo ou pagamento total ao final do terceiro mês.

O método de emissão de boletos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do licenciamento do Detran-PB teve mudanças em 2017 e passou a ser feita apenas de forma online. Confira a tabela para consulta do valor do IPVA de todos os modelos e anos de veículos.

O boleto do IPVA pode ser emitido no site da Receita Federal. Ao acessar o link, é necessário que o proprietário informe o número do CPF ou CNPJ, a placa e o Renavam do veículo e inserir um código de segurança. Ao clicar em “Avançar”, é possível visualizar o boleto e realizar a impressão do documento.

Em 2018, mais de 331 mil veículos ficarão isentos do IPVA no Estado da Paraíba (25% do total). Segundo a Receita Estadual, os veículos com ano de fabricação abaixo de 2003 ficarão isentos de pagamento do IPVA. A legislação em vigor assegura isenção do imposto para proprietários de carros, motos ou qualquer outro veículo com 15 anos completos do ano de fabricação. Contudo, esses veículos não ficarão isentos das demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (Dpvat), licenciamento do Detran e a taxa de bombeiro.

Já os portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista deverão requerer a isenção do IPVA de 2018 até o dia 29 de dezembro em qualquer repartição fiscal do Estado para ter direito ao benefício da isenção no próximo ano.