MPF ajuíza ação de improbidade contra deputado da PB por contratações ilegais
deputado estadual da Paraíba Nabor Wanderley (PMDB) vai responder por uma ação de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Patos. Segundo a ação, ele é suspeito de contratação ilegal de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) e despesas não comprovadas durante o primeiro mandato como prefeito de Patos, no Sertão paraibano.
O G1 tentou entrar em contato com o deputado, mas as ligações não foram atendidas. Ambas as Oscips contratadas entre 2005 e 2008 não mais se encontram em atividade, segundo consulta feita pelo MPF à Receita Federal.
O inquérito civil que resultou no ajuizamento da ação foi instaurado com base em denúncia de irregularidades na contratação das duas Oscips para a execução de programas nas áreas de educação e saúde. Dessa forma, seriam transferidos os serviços públicos essenciais às instituições privadas, que passaram a agir não como colaboradoras do Poder Público, mas, na prática, substituindo a atuação da prefeitura na promoção de políticas públicas.
As investigações apontam que as pessoas jurídicas eram utilizadas em prol de um esquema de contratação de servidores para o município, sem o devido recolhimento de contribuições previdenciárias e outros direitos inerentes à categoria, com burla à realização de concurso público e ao limite de gasto com pessoal do município.
“Os profissionais eram contratados pelas Oscips como ‘voluntários’ e seus salários eram pagos como se fossem a título de ‘ressarcimento de despesas’”, explica o procurador da República na ação.
Ainda segundo as investigações, as Oscips firmaram termos de parceria com o município de Patos sem que fosse realizada licitação, na modalidade concurso de projetos. De acordo com o MPF, a intenção da Prefeitura de Patos, ao firmar termos de parceria com as Oscips, era evitar a realização de concurso público para a prestação dos serviços que são típicos de estado.
Segundo o MPF, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) apontou um dano ao erário correspondente a R$ 4.915.178,96, o equivalente a R$ 13.781.087,20 em valores atualizados.
O MPF pede à Justiça a condenação dos quatro envolvidos – Nabor Wanderley e três representantes das organizações – com ressarcimento integral do dano; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; se concorrer esta circunstância, perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos; pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano (mais de R$ 41 milhões – valor atualizado) e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por 5 anos.
G1PB
