O prefeito afastado de Bayeux, Berg Lima (sem partido) na Grande João Pessoa, foi absolvido por 10×7 em sessão de julgamento na Câmara Municipal, que se iniciou às 10h30 dessa sexta-feira (29) e só terminou na madrugada deste sábado (30), cerca de 15 horas depois. A sessão julgou a denúncia que pedia a cassação de Berg por suposta prática de infração político-administrativa. Apesar disso, a palavra final sobre o destino político e se ele voltará ou não ao comando da prefeitura será do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Veja logo abaixo fotos e vídeo com a cobertura da sessão.
Votaram contra a cassação os vereadores Adriano da Silva (Adriano do Táxi – PSL), Francineide Barbosa de Sousa (França – Podemos), Jefferson Luiz Dantas (Kita – PSB), José de Figueiredo (Netinho – PSD), José Eraldo Barbosa (Lico – PSB), José Guedes Rolim (Guedes – Podemos), José Inácio da Cunha (Zé Baixinho – PPS), José Ricardo da Silva (Tenente Ricardo – PP), Mauri Batista (Noquinha – PSL) e Uedson Luiz Silva (Orelha – PSL). A favor da cassação, votaram Inaldo José da Costa (PR), Josauro Pereira (PDT), Luciene Andrade Gomes (Luciene de Fofinho – PSB), Maria das Neves (Dedeta – PSD), Roberto da Silva (Betinho – Podemos), Roni Alencar (PMN) e Rubem Severino (Cabo Rubens – PSB).
A decisão já foi enviada ao TJPB, a quem caberá deliberar sobre o retorno de Berg ao cargo. Como o Judiciário está de recesso e só retorna às atividades em 8 de janeiro, o caso pode ser aplicado por um desembargador plantonista.
Para ser condenado e ter a perda do mandato decretada pelo Legislativo Municipal, ele precisava de 12 votos contrários à sua absolvição.
O advogado de Berg Lima disse ao Correio da Paraíba, na manhã deste sábado (30) que a decisão garante “fôlego” para novos passos no caso. “Essa decisão, tanto pelo teor do parecer exaustivo quanto pelo placar e provas coletadas, dá um grande fôlego para levarmos ao conhecimento do Poder Judiciário, tão logo retornemos do recesso, a fim de reformarmos a medida cautelar de afastamento, restabelecendo-se as garantias constitucionais não só de Berg, mas da soberania do sufrágio do povo de Bayeux que consagrou a maior votação de sua história”, disse Raoni Vito
No plenário, a maioria dos parlamentares solicitou que fossem exibidos todos os vídeos que constam no processo de cassação do prefeito afastado. O pedido foi acatado pela Mesa Diretora e os vídeos foram exibidos imediatamente, tomando todo o dia e entrando pela madrugada. O pedido de cassação do mandato de Berg Lima foi apresentado na Casa pelo vereador Adriano Martins (MDB), após o prefeito ser flagrado em um vídeo recebendo suposta propina de um empresário, flagrante que foi o primeiro a ser exibido no Plenário.
Em seguida foi a vez do vídeo com o depoimento do empresário José Paulino de Assis, que teria pago a propina para Berg Lima. Na gravação ele confirmou a denúncia afirmando que o prefeito teria recebido R$ 8 mil, efetuados em dois pagamentos, como exigência para a liquidação de um débito da Prefeitura Municipal com o restaurante do empresário. Vários outros vídeos foram exibidos na sequência e os áudios com todos os depoimentos ouvidos pela comissão, da acusação e da defesa.
Berg Lima, que está afastado da prefeitura há quase seis meses, teria uma hora para se pronunciar sobre a denúncia formulada contra ele. Além dele, também seria dada a oportunidade de uma hora para o pronunciamento do advogado de defesa, Raoni Vita, cuja tese é a de que o cliente foi vitima de uma armação e o dinheiro que recebeu do empresário foi para pagamento de empréstimos. Os 17 vereadores também teriam direito a se pronunciar por 15 minutos, cada uma, antes de votar. O relatório da comissão também foi lido, integralmente, antes do início da votação
Na Comissão Processante, os vereadores votaram pelo arquivamento da acusação contra Berg, com o argumento de que faltou prova das acusações. Os vereadores entenderam que o empresário José Paulino de Assis, que gravou o vídeo com o prefeito e entregou o dinheiro a ele, entrou em contradição quando foi ouvido.
Votaram pelo arquivamento da denúncia na Comissão a vereadora Francineide Barbosa de Souza, a França (Podemos), que atuou como relatora do caso, e o vereador Jefferson Kita (PSB), presidente da comissão. Já a vereadora Maria das Neves Gomes Medeiros, a Dedeta (PSD), votou pela condenação de Berg e procedência da denuncia formulada contra o gestor.
Depois de passar mais de quatro meses preso no 5º Batalhão da Polícia Militar de João Pessoa, Berg Lima deixou a prisão no dia 28 novembro, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir, por maioria, conceder habeas corpus em favor de sua soltura. No dia seguinte, também virou réu na esfera criminal, em uma notícia-crime, após o pleno do TJPB receber a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPPB) sobre o vídeo em que é flagrado supostamente recebendo propina.
Berg Lima tenta retornar ao mandato hoje ocupado pelo vice, Luiz Antônio (PSDB), que também é alvo de denúncia que está sendo apurada pela Câmara e, na próxima terça-feira (2), prestará depoimento.
Berg Lima foi preso em flagrante no dia 5 de julho em uma operação da Polícia Civil e o do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do MPPB. Na época ele já vinha sendo investigado há 40 dias, após empresário denunciar que era vítima de extorsão. O recebimento do dinheiro foi filmado e o vídeo mostra o empresário fornecedor da prefeitura de Bayeux contando o dinheiro, que somava R$ 4 mil, e entregando ao prefeito.
Na ação que foi proposta pelo MPPB, Berg é acusado de exigir e efetivamente receber, em três ocasiões distintas (26/04/2017, 30/06/2017 e 05/07/2017), as quantias de R$5.000, R$3.000 e R$3.500, respectivamente, totalizando R$11.500, VALORES que foram entregues pessoalmente ao gestor como condição para que a municipalidade pagasse parte da dívida que tinha para com uma empresa de alimentos.
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