Caso Lula passa à frente de 7 ações da Lava Jato em tribunal

Antes do processo de Lula, veio o do amigo de Lula, José Carlos Bumlai. Mas o pecuarista, acusado de corrupção, só será julgado depois.

Ao marcar a data do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o próximo dia 24, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, deixou pendentes sete ações da Lava Jato cujos recursos chegaram à corte antes.

Há, ainda, outras duas que subiram à segunda instância depois do caso contra o ex-presidente –inclusive a que envolve o ex-ministro Antônio Palocci– e aguardam decisão.

Desses nove processos, seis já estão nas mãos do juiz revisor Leandro Paulsen, responsável por pautar as datas dos julgamentos.

Ele não precisa seguir uma ordem cronológica para marcar as sessões e tem dito que os processos andam de acordo com a complexidade e ineditismo de cada um.

Essa defesa também é feita pelo presidente da corte, Carlos Eduardo Thompson Flores. “O julgamento dos processos pela ordem cronológica de distribuição no tribunal não é regra absoluta. O próprio art. 12 do Código de Processo Civil afirma que é preferencial essa observância”, disse ele em resposta à defesa de Lula, que pediu a divulgação da lista de ações do tribunal, por data.

Ainda assim, nos últimos meses de 2017 houve uma maior quantidade de julgamentos do TRF-4 em casos de maior repercussão, que tramitaram com rapidez.

Por exemplo, os que condenaram o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto (após duas absolvições) e o ex-deputado Eduardo Cunha.

Tanto Vaccari quanto Cunha também “atropelaram” alguns processos, inclusive o de Bumlai –respectivamente, chegaram à segunda instância em abril e junho. Eles foram julgados em novembro.

No caso de Lula, o recurso começou a tramitar no TRF-4 no dia 23 de agosto. Foi o processo da Lava Jato que chegou mais rápido ao tribunal depois da condenação, em 42 dias. E o segundo mais célere a tramitar na segunda instância.

A ação de Bumlai é de setembro de 2016 e também inclui João Vaccari Neto e executivos do banco Schahin.

O pecuarista foi condenado a nove anos de prisão por um repasse de R$ 12 milhões ao PT. Ele estava preso preventivamente, mas o Supremo Tribunal Federal concedeu habeas corpus a ele em abril passado. A defesa tem negado as acusações.

OUTRAS AÇÕES

Fora Bumlai, entre os outros seis casos anteriores ao de Lula que aguardam decisão estão os que têm como réus Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira que leva seu nome; o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares; o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e sua mulher, Adriana Ancelmo; o ex-deputado federal André Vargas; e a mulher de Eduardo Cunha, Claudia Cruz.

No caso de Cruz, será analisada uma absolvição. Moro disse que não havia provas para condená-la e o Ministério Público Federal recorreu.

Já o processo Odebrecht é recheado de pedidos que atrasaram a movimentação, e continua na mão do relator, João Pedro Gebran Neto –depois que Gebran finaliza o relatório, as ações são enviadas a Paulsen.

O TRF-4 revisa as ações da Lava Jato de Curitiba, julgadas por Moro. As criminais são analisadas pelos três juízes federais da oitava turma.

PRODUTIVIDADE

O tribunal sai de 2017 com a maior produtividade em seus três anos operação: 15 recursos sobre sentenças de Moro julgados, ante cinco em 2016 e três em 2015.

Com o passar dos meses, como a Folha levantou, a tramitação dos processos ficou mais rápida. De janeiro a outubro, a média era de 14 meses e meio. Se for levado em conta apenas novembro, esse período cai para sete meses.

No dia 24, o caso do ex-presidente Lula a ser julgado será o do tríplex, em que ele foi condenado por Moro a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

A acusação diz que a empreiteira OAS reservou a ele um tríplex reformado em Guarujá (SP) como propina em troca de contratos com a Petrobras. A defesa de Lula sempre negou as acusações.

O JULGAMENTO

Caso sobre tríplex está na 2ª instância

– O ex-presidente foi condenado em julho passado a 9,5 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro pelo juiz Sergio Moro. Lula é acusado de receber vantagens da empreiteira OAS, como a reserva e benfeitorias em um apartamento tríplex em Guarujá (SP)

– Moro não determinou na sentença a prisão imediata de Lula, e as partes recorreram. O caso foi então enviado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, que é a segunda instância da Justiça Federal

– Nessa corte, Lula terá seu caso avaliado por três juízes. O relator do processo já concluiu seu voto, e o julgamento foi marcado para o dia 24 deste mês

– Caso a condenação seja confirmada, Lula ficará inelegível. A decisão já seria suficiente para enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa

– A defesa teria possibilidade de encaminhar embargos ainda no tribunal. A prisão só aconteceria a partir do momento em que não houver mais chance de recurso na própria segunda instância, o que deve demorar no mínimo alguns meses.

– Lula ainda é réu em outras seis ações penais no Paraná e no Distrito Federal. Não há prazo, no entanto, para esses outros processos serem julgados.