A promessa de vitória em processo na Justiça é a principal “arma” utilizada por falsos advogados na hora de assediar possíveis vítimas. Na Paraíba os criminosos atuam principalmente em agências do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e nas delegacias.
Na última semana mais um caso de exercício ilegal da profissão foi registrado em João Pessoa. Policiais da Delegacia de Defraudações e Falsificações prenderam, pela segunda vez, um falso advogado quando ele se preparava para aplicar golpe no valor de R$ 10 mil. Na audiência de custódia a Justiça estabeleceu fiança de um salário mínimo, além do uso de tornozeleira eletrônica para que ele fosse solto.
Levando em consideração que os estelionatários não possuem registro na Ordem, a OAB não chega a ser comunicada sobre as prisões pelo exercício ilegal da profissão. Ao Portal MaisPB o presidente da Comissão de Combate ao Exercício Ilegal da Profissão, Arthur Nóbrega, explicou que os casos envolvendo falsos advogados são recorrentes.
Arthur Nóbrega, presidente da Comissão de Combate ao Exercício Ilegal da Profissão da OAB-PB
“O OAB está há algum tempo com a política de fiscalizar o exercício da advocacia para evitar a captação ilegal de clientes e investigar os falsos profissionais. Infelizmente temos notícias e estamos buscando combater essa prática”, explicou.
Arthur Nóbrega, presidente da Comissão de Combate ao Exercício Ilegal da Profissão da OAB-PB
No entanto, conforme o presidente, a investigação é complexa já que existe um “forte esquema de proteção”, inclusive com envolvimento de grandes escritórios, no caso de captação de clientes. “Eles sabem como agir e fugir do local quando são flagrados. Há alguns casos onde a pessoa tem a formação no curso de Direito, mas não conseguiu aprovação na OAB e mesmo assim escritórios permitem que elas atuem”, revelou Nóbrega.
Recentemente a OAB lançou um programa para alertar sobre a captação ilícita de clientes. Segundo ele, os falsos profissionais ficam nas portas de agências do INSS, delegacias e órgãos públicos distribuindo cartões e oferecendo seus serviços.
“Não há nenhuma punição na OAB, já que estas pessoas não possuem registro, mas elas respondem por exercício ilegal da profissão”, frisou. Além disso, os falsos advogados respondem ainda por estelionato e falsidade.
Para Nóbrega, a atuação criminosa causa uma repercussão negativa para a advocacia, já que o cliente é induzido ao erro por um falso profissional que não tem nível necessário para agir como advogado. “Gera uma mácula na profissão, que fica desacreditada e a OAB quer combater essa mácula”, afirmou, ressaltando o trabalho em conjunto com as Polícias para combater a atuação dos criminosos.
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