Creci poderá suspender registro de 1,5 mil corretores e empresas na PB
O Conselho Regional de Corretores de Imóveis pode suspender ou cancelar os registros de 1,5 mil corretores de imóveis e empresas imobiliárias por dívida ativas no órgão relativos às contribuições até 2017. Os débitos foram encaminhados para protesto, mediante convênio firmado com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, Seção Paraíba (IETPB-PB), além de execuções fiscais através da Justiça Federal.
A medida foi adotada, após notificação através de correspondência, e-mail e edital, bem como diversas e frustradas tentativas de negociação . O protesto das Certidões da Dívida Ativa (CDA) se dá no Tabelionato de Protesto do domicílio do devedor, em face do princípio da territorialidade.
Aqueles que nem assim quitarem seus débitos terão seus registros suspensos e cancelados, ficando impedidos de exercer legalmente a profissão, sujeitos, portanto, às devidas autuações e penalidades .
“Agora só nos resta cumprir a resolução do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, de suspender administrativamente o registro profissional de quem está devendo a anuidade de 2018 e cancelar o registro daqueles inadimplentes nos últimos cinco anos”, afirmou o presidente do Creci-PB, Rômulo Soares.
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