Toffoli derruba liminar e eleição para comando do Senado será secreta
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, decidiu na noite desta quarta (9) que a votação para a escolha do presidente e demais integrantes da Mesa Diretora do Senado será secreta. Ele revogou liminar do ministro Marco Aurélio Mello para que os votos fossem abertos. A medida mantém viva a candidatura de Renan Calheiros (MDB-AL) ao comando da Casa.
Toffoli analisou pedidos do Senado, do Solidariedade e do MDB, que queriam a eleição fechada. Em sua decisão, argumentou haver previsão expressa no Regimento Interno do Senado para que a sessão seja sigilosa. Além disso, sustentou que uma interferência do Judiciário poderia ferir a autonomia do Legislativo.
“Matérias respeitantes aos atos de organização das Casas Legislativas ou que respeitassem apenas à interpretação do regimento interno de qualquer daquelas casas continuaram sendo abordadas por esta Corte como matéria interna corporis e, desse modo, impassíveis de apreciação pelo Poder Judiciário, sob pena de violação à Separação dos Poderes. Nesse sentido são os diversos julgados”, escreveu, citando a jurisprudência do Supremo.
Ele ressaltou que a votação para a escolha do presidente e do vice também é secreta na Corte Suprema do país e em vários tribunais.
Nesta quarta-feira, mais cedo, Toffoli já havia rejeitado pedido do deputado eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) para que a escolha do próximo presidente da Câmara fosse por votação aberta, indicando que adotaria a mesma posição com relação ao Senado.
Calheiros, que já presidiu a Casa quatro vezes e teve o nome envolvido em vários escândalos, não conta com o apoio do governo de Jair Bolsonaro (PSL) e dificilmente teria êxito em uma votação aberta.
Ele tem como principais concorrentes, no momento, os senadores Davi Alcolumbre (DEM-AP), Simone Tebet (MDB-MS) e Tasso Jereissati (PSDB-CE), além dos senadores Major Olímpio (PSL-SP) e Esperidião Amin (PP-SC).
A eleição está prevista para 1º de fevereiro. Toffoli marcou para o dia 7 do mesmo mês a apreciação de sua decisão pelo plenário do Supremo. Cabe aos demais ministros referendarem ou não a medida tomada por ele, de caráter liminar (provisório). É improvável, portanto, uma reviravolta que mude os rumos do processo de escolha da cúpula do Senado.
Na decisão sobre a Câmara, o presidente do STF seguiu a mesma linha de argumentação. Escreveu que a atuação do Legislativo deve ser “resguardada de qualquer influência externa, especialmente de interferências entre Poderes.”
“De fato, conquanto se possa abordar a necessidade de transparência da atuação do parlamentar frente a seus eleitores, de outro lado não se pode descurar da necessária independência de atuação do Poder Legislativo face aos demais Poderes, em especial —pela relação de complementariedade dos trabalhos— face ao Poder Executivo”, afirmou o ministro.
Para Toffoli, “por se tratar de ato de condução interna dos trabalhos, ou seja, interna corporis, o sigilo dessa espécie de votação, também no âmbito do Poder Judiciário, se realiza sem necessidade de que os votos sejam publicamente declarados”, ressaltou o ministro.
Na Câmara, o favorito no momento é Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual ocupante do posto. Ele já conta com o apoio de várias legendas. A manutenção da votação secreta, porém, também mantém vivas as esperanças de desafiantes, como o vice-presidente Fábio Ramalho(MDB-MG), que conta com traições no bloco de apoio de Maia, o que ficaria bastante difícil em escrutínio aberto.
A eleição para as mesas diretoras da Câmara e do Senado, ambas na mesma data, vale para os próximos dois anos. Além de ter o poder de definir a pauta de votações de cada Casa, os presidentes da Câmara e do Senado são, respectivamente, o segundo e o terceiro na linha sucessória de Jair Bolsonaro.
FOLHA
