Toffoli anula voto aberto e determina votação secreta na eleição do Senado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu anular decisão do plenário do Senado pelo voto aberto na eleição para a presidência da Casa e determinou que a votação seja secreta.

“Declaro a nulidade do processo de votação da questão de ordem submetida ao plenário pelo senador da República Davi Alcolumbre, a respeito da forma de votação para os cargos da Mesa Diretora. Comunique-se, com urgência, por meio expedito, o senador da República José Maranhão, que, conforme anunciado publicamente, presidirá os trabalhos na sessão marcada para amanhã (sábado)”, diz a decisão.

Segundo Toffoli, é preciso respeitar o artigo 60 do regimento do Senado, que determina votação secreta.

Aliados do senador Renan Calheiros (MDB-AL) entraram à 0h deste sábado (2) com pedido no STF para reverter a votação desta sexta-feira (1º) em que, por 50 votos a 2, decidiu-se que a eleição para presidente do Senado se daria por voto aberto. O pedido é assinado pelo Solidariedade e pelo MDB.

Segundo Toffoli, o plenário do Senado “operou verdadeira metamorfose casuística” no próprio regimento.  “Ainda que tenha ocorrido por maioria, a superação da norma em questão, por acordo, demanda deliberação nominal da unanimidade do plenário, o que não ocorreu naquela reunião meramente preparatória”, diz trecho de sua decisão.

Em janeiro, Toffoli já havia revertido entendimento anterior, do ministro Marco Aurélio, que determinara que a eleição fosse aberta.

Os aliados de Renan fizeram três pedidos: 1) que o Supremo garantisse o voto secreto, previsto no regimento da Casa; 2) que fosse anulado o processo de votação submetida ao plenário pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que resultou em maioria pelo voto aberto; e 3) que fosse reconhecido que candidatos à presidência do Senado não podem presidir as reuniões preparatórias, “por absoluta incompatibilidade, sob pena de ser declarado o seu impedimento”. O terceiro pedido mirava Alcolumbre. ​

Depois de mais de cinco horas de manobras regimentais, bate-bocas e até o “roubo” da pasta de condução dos trabalhos, a eleição que escolheria o nome que comandará o Senado nos próximos dois anos foi adiada para as 11h deste sábado (2).

O pano de fundo da confusão foi a disputa entre dois grupos pela cadeira: o de Renan, alvo da Lava Jato e presidente do Senado por quatro mandatos, e o do ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni (DEM), que tenta emplacar no cargo o até então inexpressivo Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Único remanescente na antiga Mesa Diretora do Senado, Alcolumbre foi o responsável por conduzir a sessão nesta sexta.

Para Toffoli, o fato de Alcolumbre presidir a sessão que alterou o regimento e ser candidato “além de afrontar norma regimental do Senado (art. 50, parágrafo único), a indicar manifesto conflito de interesses, está malferindo os princípios republicanos, da igualdade, da impessoalidade e moralidade”.

“Penso que a submissão pelo presidente interino de questão de ordem versando a forma de votação da eleição da mesa diretora (secreta ou aberta) desrespeitou a decisão que proferi nesta suspensão de segurança”, ressaltou o presidente do STF, em referência à decisão dele de janeiro a favor do voto secreto.

“Desse modo, embora a Constituição tenha sido silente sobre a publicidade da votação para formação da Mesa Diretora (art. 57, § 4o), o regimento interno do Senado Federal dispôs no sentido da eleição sob voto fechado. Algum questionamento pode haver no caso sobre o silêncio constitucional, se teria sido ele intencional, uma vez que, em diversos dispositivos, a Constituição previu de modo expresso o sigilo de votação”, destacou o ministro do Supremo.

Sabidamente candidato, Alcolumbre não assumiu oficialmente essa condição e comandou manobras para tentar enterrar a candidatura de Renan.

Apesar de o regimento do Senado estabelecer que a eleição é secreta e que era preciso unanimidade para mudar essa previsão, ele exonerou o secretário-geral do Senado, Luiz Bandeira de Melo Filho, aliado de Renan, e colocou em votação proposta de votação aberta —aprovada por 50 dos 81 senadores, com 2 votos contra.

Hábil negociador de bastidores, Renan tem maior chance em votação secreta, já que muitos de seus apoiadores não querem se ver ligados a um senador alvo da Lava Jato e que, para muitos, representa a “velha política”.

Ficou acordado que o senador José Maranhão (MDB-PB), o mais velho da Casa e aliado de Renan, deverá conduzir a sessão. Os anti-Renan tentarão manter a decisão de voto aberto.

Maranhão afirmou não concordar com a decisão de Alcolumbre de colocar em votação a possibilidade de voto aberto. “Ele [Alcolumbre] não poderia resolver uma questão dessa natureza, fundamental, numa questão de ordem [questionamentos sobre ritos da sessão]. Você não pode reformar o regimento numa questão de ordem”, disse.

Alcolumbre afirmou, após o adiamento da sessão, que a população tem que se insurgir contra aqueles que não apoiarem a votação aberta.  ​