Mesa Diretora altera regra para escolha de presidente da ALPB
Projeto de Resolução apresentado pela Mesa Diretora propõe alteração nas regras para escolha do presidente da Assembleia Legislativa em caso de vacância do cargo. A proposta é assinada pelos deputados Adriano Galdino (presidente), Nabor Wanderley (1º secretário) e Bosco Carneiro (2º secretário).
“A alteração pretendida objetiva aperfeiçoar os dispositivos regimentais que tratam da hipótese de vacância dos cargos da Mesa Diretora com o fim de escoimar dúvidas de interpretação trazendo clareza na sucessão do cargo de presidente e demais cargos da Mesa”, justificam os parlamentares.
A principal mudança diz respeito à substituição do presidente. De acordo com o atual texto do Regimento Interno da Casa, em caso de vacância dos cargos, inclusive o de presidente, em até 90 dias do término do mandato, o preenchimento ocorrerá mediante eleição, dentro de cinco sessões. Após essa data, a Mesa designará um dos membros titulares para responder pelo cargo.
A proposta da atual Mesa Diretora estabelece que em caso de vacância do cargo de presidente a sucessão ocorrerá de forma imediata, pelos vice-presidentes, excluindo uma possível eleição para Presidência. O processo eleitoral seria mantido apenas para os demais cargos da Mesa.
O mesmo projeto altera as atribuições do vice-presidente para acrescentar “suceder o presidente em caso de vacância do cargo”. A matéria ainda será analisada pelos deputados estaduais em plenário.
