O Ministério Público Federal (MPF) em Monteiro (PB) busca solucionar o problema de 61 famílias deslocadas de suas áreas de cultivo, em prol do Projeto de Integração do São Francisco (Pisf), e que até hoje não conseguem produzir na Vila Produtiva Rural Lafayette, em razão da falta d’água.
A vila, que fica em Monteiro a pouca distância do canal da transposição, está inserida no Pisf como forma de compensar a população atingida pela obra. Dois anos depois da chegada das águas do Velho Chico à Paraíba, as famílias, que em sua maioria viviam da agricultura familiar, nada produzem e vivem de benefício assistencial do Governo Federal. Muitas delas sequer receberam os valores das indenizações.
De acordo com a procuradora da República em Monteiro, Janaina Andrade, a situação da Vila Lafayette é preocupante nos aspectos social e orçamentário. “É preciso entender que 61 famílias, que não tinham qualquer intenção de se deslocar dos seus espaços de vida, foram removidas para uma outra área, tirando autonomia produtiva, mudando seus modos próprios de vida, como comunidade tradicional, atendendo a um ideal do projeto da transposição, para se criar uma denominada ‘vila produtiva’. Contudo, essa vila foi idealizada sem a viabilização do elemento mais importante, o recurso natural água. No aspecto orçamentário, diante da crise que o país vivencia, é absurdo tornar mais 61 famílias, de pelo menos três membros cada, dependentes de benefícios assistenciais do governo. São famílias que tinham seus sustentos, dignidade, com suas produções, e que hoje não podem produzir por falta de água”, declarou Janaina.
Ainda de acordo com a procuradora do MPF, há falta de compromisso dos órgãos. “Existe uma cultura de negligência e transferência de responsabilidades. O que constatamos é que o Ministério do Desenvolvimento Regional diz que o problema para ser solucionado depende da Cagepa, já a Cagepa diz que a obra do sistema de abastecimento de água tem falhas estruturais. Por sua vez, a Prefeitura de Monteiro não quer assumir sua parcela de responsabilidade, sob alegação de que a obra é federal”, acrescentou.
“E ainda há as questões jurídicas individuais, as quais não fazem parte da atribuição do MPF. Como o município de Monteiro não tem Defensoria Pública da União, as pessoas não estão tendo condições de buscar alternativas em juízo para discutir eventuais direitos no tocante às indenizações”, concluiu Janaina Andrade.
Reunião – Buscando solucionar os problemas das famílias da Vila Lafayette, que desde a chegada das águas do São Francisco a Monteiro, há dois anos, nunca tornou-se produtiva, o MPF convocou uma reunião para o próximo dia 9 de abril, às 10 horas, na própria vila, com os moradores e representantes do Ministério da Integração Nacional, atualmente denominado de Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Foram convidados ainda representantes do Ministério Público Estadual (MPPB), Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e Prefeitura de Monteiro.
