Um vídeo de um casal Monteirense fazendo sexo em um banheiro circula na internet e vazou na rede social whatsapp, e foi compartilhado em vários grupos do aplicativo.
O vídeo foi gravado sem o consentimento dos jovens, quando o casal fazia sexo. Esse tipo de prática configura em crime e o caso deve terminar na justiça.
OPIPOCO
Compartilhar nudes sem consentimento agora dá cadeia
Publicar, compartilhar, vender imagens e vídeos de sexo, nudez ou pornografia sem consentimento acabou de se tornar crime no Brasil. O presidente em exercício José Antonio Dias Toffoli, ministro do Superior Tribunal Federal, a lei que torna crime a importunação sexual, que contempla essa nova regra.
Quem infringir a lei, seja por compartilhar na internet ou outros meios de comunicação, pode ter que cumprir pena de um a cinco anos de prisão. O mesmo vale para quem divulgar cenas de estupro.
E, caso o criminoso tenha tido (ou tenha) relações íntimas com a vítima, a pena pode ser ainda maior. A prática, conhecida como pornô de vingança, pode resultar em uma pena até dois terços maior, de acordo com a nova lei.
Até então, casos assim podiam resultar em um processo e pagamento de multa por indenização, mas não eram claramente reconhecidos como crime pelo Código Penal brasileiro. Salvos poucas exceções: uma delas é quando a pessoa volta a cometer a mesma ação dentro do prazo de quatro anos. Neste caso, ela podia ser presa.
Em outro caso, a Lei Carolina Dieckmann (Lei 12.737/2012) passou a assegurar às vítimas a possibilidade de o criminoso ser preso em caso de hackeamento de computador, celular e posterior vazamento de fotos e cenas constrangedoras para a vítima.
E sempre é bom lembrar que dar print screen em uma foto no WhatsApp (ou qualquer rede social) e divulgar também é crime.
UOL
