Crise com ação da PF pode provocar derrubada de vetos à lei de abuso de autoridade
A crise desencadeada pela operação da Polícia Federal que mirou Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, criou ambiente favorável à derrubada de vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) à lei sobre abuso de autoridade.
A ação com buscas e apreensões feitas pela PF na quinta-feira (19) foi autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), e irritou parlamentares, que passaram a admitir um efeito colateral em relação ao governo e ao Judiciário.
O projeto sobre abuso de autoridade especifica condutas e prevê punições a juízes, promotores e policiais, por exemplo. No começo do mês, Bolsonaro, vetou 36 pontos de 19 dos 45 artigos constantes no texto aprovado pelo Congresso —que, agora, pode tentar retomar alguns pontos.
É na sessão do Congresso, que reúne deputados e senadores, que vetos presidenciais são analisados.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prevê convocar a sessão para a primeira semana de outubro —para não atrapalhar a agenda da semana que vem, tumultuada pelas votações do primeiro turno da reforma da Previdência e da indicação de Augusto Aras para a PGR (Procuradoria-Geral da República).
Como a Folha mostrou no início do mês, já havia uma articulação de líderes dos partidos de centro na Câmara para derrubar a maioria dos vetos de Bolsonaro.
O acordo entre deputados era manter apenas um veto, ao artigo que proíbe a utilização de algemas em caso de não resistência do preso à atuação policial.
Mas a votação começa pelo Senado, onde há um grupo de ao menos 33 senadores alinhados à agenda da Lava Jato que defendia veto integral da lei de abuso de autoridade. Para rejeitar um veto é necessário maioria absoluta (41 senadores e 257 deputados).
Diante da restrição parcial feita por Bolsonaro a trechos do projeto, estes senadores diziam tentar garantir ao menos a manutenção dos vetos propostos pelo presidente, mas admitem agora que, diante da ação da PF com aval do ministro do Supremo, formou-se um ambiente desfavorável a isso.
Davi Alcolumbre ouviu de advogados do Senado a avaliação de que, para eles, houve abuso de autoridade na decisão de Barroso, que autorizou a operação a pedido da PF, mesmo com a discordância da então procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
O presidente do Senado recebeu vários colegas em sua residência oficial e ouviu de alguns deles a análise de que há clima propício para a derrubada dos vetos de Bolsonaro.
Na prática, se isso ocorrer, seria retomada a proposta aprovada no Congresso, com regras mais duras sobre abuso de autoridade e que foram motivo de críticas de juízes e promotores —que falavam em tentativa de cercear investigações.
Senadores também avaliaram a possibilidade de Alcolumbre abandonar a fala de paz institucional e defesa do equilíbrio entre os Poderes que adota para rejeitar pedidos de impeachment de ministros do STF e a criação da CPI da Lava Toga.
Horas depois da operação contra Bezerra, na quinta, Alcolumbre fez um duro discurso contra a CPI, mas cobrou reflexão por parte do Supremo.
“O STF, como instituição, mais do que nunca, sabe o que o Senado tem feito para manter equilíbrio e a independência. Peço reflexão do STF, de um ministro, não é de todo o tribunal, em relação a esta decisão”, disse.
A relação azedou também entre Senado e governo, o que deixou o Palácio do Planalto preocupado com a contaminação da agenda das reformas e de temas de interesse pessoal de Bolsonaro, como a aprovação da indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho dele, para a embaixada em Washington.
A indicação é sempre lembrada como uma possibilidade de retaliação quando há algum descontentamento do Legislativo.
AGENDA
Um episódio que provocou estranhamento e alimentou teorias conspiratórias é que o ministro Sergio Moro (Justiça) teria uma agenda em Pernambuco nesta semana na companhia de Bezerra.
Reservadamente, pessoas próximas a Bezerra e ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), disseram à Folha que o ministro iria ao estado na quinta, dia da operação, para vistoriar obras de segurança em Paulista, na região metropolitana do Recife.
Além disso, afirmaram que o ministro e o senador almoçariam em uma churrascaria em Boa Viagem. No entanto, segundo eles, a agenda foi desmarcada dois dias antes.
O Ministério da Justiça, por sua vez, disse que a visita à cidade de Paulista seria na própria terça e foi cancelada na segunda (16) porque Paulo Câmara teria outra agenda. A pasta informou ainda que o nome de Bezerra não constava na listagem do cerimonial.
No dia da operação, sinais da crise que se instalaria também entre Executivo e Legislativo apareceram já nas primeiras horas da manhã.
Quando Alcolumbre recebeu telefonemas de Moro e do diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, para informá-lo da ação da PF nas dependências do Senado, o presidente da Casa já havia sido notificado pela Polícia Legislativa cerca de uma hora antes e demonstrou indignação.
Ele orientou a Polícia Legislativa a autorizar e acompanhar a entrada da PF, mas explicitou que não queria espetacularização, com imagens de arrombamento de gabinetes.
Por volta das 11h, Alcolumbre desligou o celular e informou a auxiliares que não queria receber ligação de ninguém.
Antes disso, conversou com o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil), que o ajudou a chegar à presidência do Senado, e disse que tomaria uma atitude, sem explicitar qual, o que deixou a cúpula do governo preocupada.
Como Alcolumbre não queria ser importunado, auxiliares dele disseram que Bolsonaro e o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, tentaram falar com ele, mas não conseguiram.
À tarde, Alcolumbre fez críticas públicas à operação da PF e informou que apresentaria questionamentos formais ao STF.
Depois da ação da PF na quinta, Bezerra foi para Pernambuco e participa de eventos da programação de aniversário de 124 anos de Petrolina, cidade comandada por sua família. Por enquanto, ele permanece no cargo, que deixou à disposição de Bolsonaro.
O senador é o principal articulador do governo na Casa e tem trânsito com todos os colegas, auxiliando o Planalto em votações e na interlocução com parlamentares, já que o Executivo não tem uma base fixa no Congresso.
Parlamentares ouvidos pela Folha disseram que, ao colocar o cargo à disposição, o senador deixou Bolsonaro em uma encruzilhada.
Se o tira da liderança do governo no Senado, dará o sinal de que se rendeu às pressões da PF e terá de adotar a mesma postura em relação a outros auxiliares investigados, como o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio. Se decide manter Bezerra, indicará não estar alinhado à agenda anticorrupção de Moro, avaliam os congressistas.
